O Grupo Parlamentar do PSD entregou uma pergunta dirigida ao Ministro de Estado e das Finanças em que questiona o valor da despesa adicional das medidas do PCP para o Orçamento do Estado para 2021, negociadas com o Governo e o PS.
No documento, o PSD relembra que as negociações encetadas entre o Governo, o Partido Socialista e o Partido Comunista Português com vista à aprovação do OE para 2021 “implicaram compromissos relevantes com o PCP, que resultaram no acréscimo de mais despesa pública do que aquela que foi inicialmente proposta pelo Governo, ou que o PS pretenderia aprovar”. “Foi mesmo publicamente avançado o custo de, pelo menos, mil milhões de euros em despesa adicional e resultante das propostas negociadas com o PCP e por este apresentadas”, acrescentam.
Os social-democratas afirmam que “a bem do esclarecimento público impõe-se que sejam conhecidos os derradeiros impactos orçamentais das medidas negociadas com o PCP em termos de despesa adicional” e elencam as “64 medidas do PCP aprovadas pelo Governo/PS como eventual contrapartida para a viabilização do OE2021 e cujos custos orçamentais são desconhecidos”.
“O Governo e o PS não podem continuar a promover a opacidade sobre os resultados dessas negociações com o PCP e os eleitores e os contribuintes têm o direito de conhecer o custo político e orçamental da aprovação do Orçamento”, concluem.
O PSD questiona:
1. Qual o valor da despesa orçamental, ou da perda de receita, associada a cada uma das 64 propostas do Partido Comunista Português para o OE2021 aprovadas pelo Partido Socialista?
2. Qual o impacto percentual das medidas do PCP aprovadas pelo PS na estimativa de défice do Governo para o ano de 2021?
