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O Grupo Parlamentar do PSD entregou uma pergunta dirigida ao Ministro da Educação em que questiona o Governo sobre o incumprimento do compromisso da universalização da escola digital.
No documento, o PSD relembra que “a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho estipula que no ano letivo 2020/21 serão implementadas as medidas, através de diferentes fases, para ser alcançada a universalização do acesso e utilização de recursos didáticos e educativos digitais por todos os alunos e docentes. Para além da aquisição de computadores, conectividade e licenças de software para as escolas públicas será ainda desenvolvido um programa de capacitação digital dos docentes e incrementada a desmaterialização de manuais escolares e a produção de novos recursos digitais” e que “a 22 de outubro, no Parlamento, o Ministro da Educação, afirmou que os primeiros 100 mil computadores atribuídos, prioritariamente a alunos carenciados do ensino secundário e das escolas TEIP, seriam distribuídos durante a primeira quinzena de novembro”.
“Questionado pelo Grupo Parlamentar do PSD sobre qual a modalidade de concurso utilizada para a aquisição dos equipamentos e quanto aos montantes efetivamente a serem executados em 2020 e 2021, escusou-se a responder. No dia 9 de novembro, o Ministério da Educação comunicou aos diretores dos agrupamentos escolares que iria ser dado início à distribuição dos computadores , tendo sido definida a prioridade para os alunos do ensino secundário beneficiários do escalão A da ação social escolar e sem acesso a equipamentos eletrónicos em casa. De acordo com a imprensa, a 20 de novembro apenas foram entregues 25 000 computadores dos 100 mil prometidos em outubro”, lê-se.
O PSD questiona:
1 – Confirma o Governo que apenas foram distribuídos pelas escolas 25.000 computadores até ao dia 30 de novembro?
• Caso se confirme, em que Agrupamentos de Escolas foram distribuídos os computadores?
• Quais os critérios que presidiram à seleção das escolas?
2 – Dos computadores em falta, cerca de 75.000, quando e onde serão distribuídos?
3 – Qual o planeamento da implementação das medidas de universalização da Escola Digital, nomeadamente o programa de capacitação digital dos docentes?
