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Catarina Rocha Ferreira deu voz às iniciativas do PSD que representam “um primeiro impulso” na tão impreterível reforma do nosso sistema político. “O PSD entende que devemos começar por aprovar mudanças que se aplicam a nós próprios e por isso propomos alterações relevantes ao funcionamento deste Parlamento”, referiu a parlamentar.
A primeira proposta apresentada pelo PSD, revela a deputada, passa pela reforma da Comissão de Transparência e do Estatuto dos Deputados, uma Comissão que aborda matérias de impedimentos e incompatibilidades em que “os Deputados estão a julgar em causa própria”. Para acabar com esta “endogamia”, os sociais-democratas propõem o fim desta Comissão e a criação de um Conselho de Transparência e do Estatuto do Deputado. “Este Conselho funcionará na Assembleia da República, com os mesmos poderes, mas a sua constituição é feita maioritariamente por pessoas que não são deputados e que nem o foram na anterior legislatura. Sendo, ainda, o Presidente do Conselho uma personalidade de reconhecido mérito e não um Deputado em funções. Trata-se de uma alteração simples, mas de extrema importância”, afirmou Catarina Rocha Ferreira.
A segunda reforma defendida passa pela Comissões Parlamentares de Inquérito, com o PSD a defender que estas Comissões passem a incorporar, para além dos Deputados dos diferentes Grupos Parlamentares, obrigatoriamente personalidades que não são Deputados, com todos os poderes dos Deputados, menos o de votar. “Queremos credibilizar, dignificar e dar real utilidade às Comissões Parlamentares de Inquérito”, frisou.
A deputada apresentou ainda a iniciativa no âmbito do Processo de Construção Europeia, em que o PSD propõe a realização de dois debates sobre estas matérias, em Plenário, com presença obrigatória do Primeiro-Ministro, sendo os restantes debates em Comissão.
https://youtu.be/aFATU52DYHI
No encerramento do debate, André Coelho Lima afirmou que o debate ficou marcado por um “combate entre o PSD, como força progressista, e as forças conservadoras deste Parlamento que querem manter tudo como está. Assistimos a um partido que propõe a abertura deste Parlamento e a um conjunto de sindicalistas da vida parlamentar que querem continuar orgulhosamente sós.”
Dirigindo-se às restantes bancadas parlamentares, o Vice-Presidente do PSD questionou “quem tem medo do povo? Nós não temos medo do povo. Os senhores, que enchem a boca com o povo, são quem tem receio de dar sinais de abertura a quem nos elege.”
André Coelho Lima enfatizou ainda que a bancada do PSD considera que “quem nos põe cá e nos pode de cá tirar” pode ter também um papel a dizer no dia-a-dia do Parlamento.
https://youtu.be/Mb5eE_SJgKk
