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Isaura Morais acusou o Governo, na sua intervenção no debate na generalidade do OE2021, de não ter, nesta proposta de orçamento, “medidas que contribuam para um efetivo e necessário apoio à liquidez das autarquias e para atenuar o enorme esforço financeiro em que as mesmas incorreram para responder à situação epidemiológica”.
A deputada e vice-presidente do PSD enalteceu o papel das autarquias “na linha da frente” do combate à crise sanitária, económica e social provocada pela covid-19, afirmando que a ação dos autarcas “foi e continua a ser um trabalho notável e imprescindível, quer em termos de apoio, quer de empenho e proximidade, multiplicando-se em esforços e soluções, mobilizando meios, recursos e organização”. E acrescentou: “No meio de tantas incertezas, de uma coisa não pode haver dúvidas, o poder local não falhou às populações!”
Para reforçar a crítica à proposta de Orçamento, Isaura Morais referiu-se ao “parecer desfavorável” da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado por unanimidade, dizendo que tal posição dos autarcas portugueses não “surpreendeu” o PSD. “A ANMP considera que é fundamental que o OE2021 inclua os meios que permitam que os Municípios sejam ressarcidos das despesas que estão a suportar no âmbito da COVID-19, para evitar que os Municípios sejam colocados numa situação de défice orçamental, como prevê o próprio Relatório do Orçamento do Estado para 2021”, sublinhou a vice-presidente social-democrata, afirmando que o OE “não pode colocar em causa o enorme esforço de estabilização financeira que tem sido feito na generalidade dos Municípios”.
Isaura Morais acusou ainda o Governo de “incumprimento de vários preceitos legais relacionados com as autarquias, quer no que respeita à Lei das Finanças Locais, quer no que respeita ao processo de descentralização, e lesiva dos interesses das autarquias”.
