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O PSD reiterou, esta terça-feira, as dúvidas sobre o negócio da venda das barragens no Douro pela EDP, acusando o Governo de não ter uma “atitude correta e rigorosa de tentar averiguar a verdade”.
Numa audição conjunta aos ministros do Ambiente e das Finanças, o vice-presidente da bancada social-democrata Afonso Oliveira começou por qualificar a intervenção inicial de João Pedro Matos Fernandes como “inaceitável”, ao “vir acusar o PSD e acusar tudo e todos de serem responsáveis por levantarem questões e dúvidas” sobre os contornos deste negócio, que isentou a EDP do pagamento de obrigações fiscais, nomeadamente do Imposto de Selo.
“Se alguém está a tomar uma posição sobre uma matéria dos impostos é o ministro do Ambiente. Se está aqui alguém a advogar, a pressionar a Autoridade Tributária e a tomar uma posição sobre a matéria é o ministro do Ambiente. E não o devia fazer”, defendeu o deputado social-democrata.
Para Afonso Oliveira, o assunto deste negócio “está na praça pública e ainda bem que está porque estamos a analisar se há ou não há aqui abuso fiscal e alguma incorreção em todo este processo”, acrescentando que “é importante perceber o papel dos ministros, do Governo, e das autoridades do Estado, no caso a AT”.
“Ouvimos aqui o Governo dizer que é uma questão privada, que o Governo não se deve imiscuir em negócios privados. Não é assim. Estamos a falar de um bem do domínio público e o Estado deve intervir ou pelo menos tentar antecipar, e teve oportunidade de decidir antes de o negócio ser concretizado. O negócio só se realizou porque o Governo tomou essa decisão, neste caso o Ministério do Ambiente”, apontou Afonso Oliveira.
O deputado do PSD dirigiu ainda aos governantes as seguintes perguntas:
- Qual a razão por que o Governo apresentou a proposta de alteração do artigo 60º do Estatuto dos Benefícios Fiscais?
- Esta alteração foi efetuada porque o Governo já sabia que o negócio da EDP ia acontecer?
- Que situações e que tipo de negócios abrange esta alteração que efetuaram ao artigo 60º do Estatuto dos Benefícios Fiscais?
- Quantos casos foram abrangidos depois de ter ocorrido esta alteração? Que empresas e que negócios?
- Qual o montante de impostos que a AT não cobrou porque as empresas beneficiaram desse benefício fiscal?
- A EDP pode argumentar ou justificar a operação da venda das barragens nesta alteração legislativa para não pagar o Imposto de Selo?
