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O PSD critica o licenciamento de uma unidade hoteleira em Ribeira do Abade, na freguesia de Valbom, no concelho de Gondomar, num terreno junto ao rio Douro, facto que levou a Inspeção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), em fevereiro de 2020, a desencadear um inquérito face a denúncias de desconformidades.
Numa pergunta ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, esta quinta-feira, os deputados do PSD dão voz ao sentimento geral da população, que contesta o projeto. “A construção terá sido aprovada pela Câmara Municipal de Gondomar em 2016, com o respetivo alvará de construção emitido em 2019, seguindo-se o início das obras no terreno. Contudo, este projeto tem tido forte oposição da população local que contesta a forma pouco transparente como o processo de licenciamento foi conduzido. A dimensão do projeto e a sua localização merecem uma análise aprofundada sobre a forma como foi aprovado e licenciado face ao disposto nos Instrumentos de Gestão Territorial”, refere o grupo parlamentar do PSD.
Os deputados salientam que, durante a fase de inquérito, terão sido consultadas várias entidades, designadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Capitania do Porto do Douro, “dado que o projeto se desenvolve, alegadamente, em terrenos classificados de Reserva Ecológica Nacional e de Domínio Público Hídrico”.
“Caso se dê como provado que o licenciamento ocorreu de forma irregular, quais as diligencias a tomar por parte do Ministério do Ambiente e Ação Climática? Irão suspender as obras e punir as infrações?”, perguntam os deputados.
O PSD pergunta:
1. Qual o resultado do inquérito conduzido pela IGAMAOT?
2. Qual a pronuncia da APA e da CCDR-N no âmbito do processo de licenciamento, considerando que poderá estar em causa a ocupação de DPH e de REN?
3. Caso se dê como provado que o licenciamento ocorreu de forma irregular, quais as diligencias a tomar por parte do Ministério do Ambiente e Ação Climática? Irão suspender as obras e punir as infrações?
