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O grupo parlamentar do PSD acaba de questionar a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre os atrasos verificados no processamento e na atribuição de pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Os atrasos chegam a ser superiores a sete meses (210 dias).
Na pergunta, o PSD refere que “tem recebido diversas exposições de cidadãos que esperam e desesperam por receberem a prestação pecuniária a que têm direito e, para além disso, relatam problemas no sistema informático da Caixa Geral de Aposentações (CGA), nomeadamente, no que se refere ao tempo remanescente indicado para a atribuição da pensão, que, em vez de diminuir, fica paralisado ou aumenta”.
Os deputados sociais-democratas citam ainda as declarações do diretor da Caixa Geral de Aposentações, Vasco Costa, prestadas em outubro de 2019, que afirmou que “há um ano estávamos com um prazo médio de 170 dias nas pensões não unificadas e o compromisso é, até final do ano, cumprir o prazo estipulado no Código de Procedimento Administrativo, que é de 90 dias”.
“Todavia, passado mais de um ano sobre esta afirmação, o PSD continua a receber reclamações de funcionários públicos, que estão há mais de sete meses, ou seja, há mais de 210 dias à espera da conclusão do processo para atribuição da sua pensão de reforma. Para o PSD é urgente eliminar estes atrasos que se verificam na atribuição e processamento das pensões de reforma. Importa ainda corrigir o sistema informático da CGA, no que se refere ao prazo estimado para atribuição da pensão, por forma a não criar incerteza e ainda mais ansiedade nos cidadãos”, concluem.
O PSD pergunta:
1 - A senhora ministra tem conhecimento desta situação?
2 - Qual a razão para que continuem a verificar-se atrasos significativos no processamento e atribuição das pensões de reforma?
3 - Quando e como pretende a senhora ministra resolver esta situação?
