Notícias relacionadas
PSD
Grupo Parlamentar
PSD
PSD
Grupo Parlamentar
O PSD anunciou que vai apresentar no Parlamento uma Proposta de Lei por forma a que todos os sujeitos processuais e todos os processos tenham exatamente o mesmo tratamento. De acordo com o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Carlos Peixoto, o anúncio do Primeiro-Ministro de suspensão dos prazos judiciais foi feito “à pressa, sem explicações e sem pensar nas consequências”, o que criou uma “confusão generalizada e uma sensação de caos e de desgoverno no judiciário”.
Fruto de uma declaração “imprudente, perigosa e até irresponsável” de António Costa, o social-democrata afirmou que cada magistrado e cada advogado passou a decidir o que quis, como quis e como achou melhor, algo que “compromete a harmonia do sistema e a segurança jurídica e também a confiança de todos na justiça”.
Em conferência de imprensa no Parlamento, os deputados Carlos Peixoto e Mónica Quintela anunciaram que a proposta do PSD contém 3 objetivos principais:
1 - Assegurar o efeito retroativo da Lei a 22 de janeiro de 2021, o dia seguinte à data das declarações do Primeiro-Ministro;
2 – Introduzir uma alteração por forma a que fique totalmente claro que não se está a impor férias judiciais e a paralisação dos tribunais;
3 – Eliminar a menção que existe na Proposta de Lei do Governo no sentido de que a Assembleia da República adote um novo período de férias judiciais.
A iniciativa do PSD, revelou Carlos Peixoto, será discutida na próxima sexta-feira.
