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José Manuel Fernandes, eurodeputado do PSD, é um dos proponentes de uma resolução sobre o orçamento de longo prazo e plano de recuperação que esta sexta-feira vai a votação no plenário em Bruxelas e que tem o apoio dos principais grupos políticos do Parlamento Europeu. “Precisamos de um Plano de Recuperação massivo, que entre em vigor rapidamente e que contribua para a convergência, a criação e manutenção do emprego e para a coesão económica, social e territorial”, defende José Manuel Fernandes.
O deputado do PSD ao Parlamento Europeu é crítico de um “Plano de Recuperação” assente sobretudo em empréstimos, o que poderá contribuir para aumentar dívida pública e agravar as dificuldades de países como Portugal, assim como Itália.
José Manuel Fernandes, coordenador do Grupo PPE na Comissão dos Orçamentos, defende uma maior opção por subvenções, em detrimento da aposta em garantias para empréstimos, num modelo que se estima poder gerar dois biliões de euros em investimentos. Para o eurodeputado, “as subvenções têm de ajudar os países em maiores dificuldades”, pelo que “Portugal não pode receber migalhas”.
José Manuel Fernandes alerta que este Plano de Recuperação e Relançamento tem de ser adicional e complementar em relação ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da UE, não o podendo reduzir. O Plano de Recuperação terá uma duração de apenas 2 anos e deve, segundo o eurodeputado, avançar de imediato. O QFP durará 7 anos e deverá entrar em vigor em 1 de janeiro de 2021.
Membro do grupo de negociação do QFP 2021-2027, o eurodeputado avisa que “só haverá aprovação do orçamento da União Europeia para a próxima década se forem criados novos recursos próprios”. José Manuel Fernandes é o único português no grupo de proponentes da resolução sobre o próximo QFP e o Plano de Recuperação, que integra eurodeputados dos grupos PPE, S&D, Renovar a Europa, Conservadores-ECR e Verdes.
Esta resolução deixa um aviso à Comissão Europeia, “contra o uso de títulos enganosos” relativamente ao Plano de Recuperação, considerando que “a credibilidade da União está em risco”, para além da necessidade de aumento forte da capacidade orçamental da UE para responder ao impacto negativo da Covid-19 na economia europeia, cujo PIB deverá contrair 7,4%, de acordo com as previsões económicas desta Primavera.
Açores e Madeira devem manter verbas do POSEI
José Manuel Fernandes acredita não ser “difícil” manter a verba do POSEI, programa para as regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira, quando se prevê um corte global de 81 milhões de euros. “Para mantermos o envelope financeiro [do POSEI para Açores e Madeira] significa manter 853 milhões de euros, portanto o corte é de 81 milhões de euros. Eu acho que não é difícil resolver estes 81 milhões”, afirmou José Manuel Fernandes, num vídeo em direto da rede social Facebook, em que esteve acompanhado pelo presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro.
José Manuel Fernandes referiu que manter o valor deste programa será o assunto “mais fácil de resolver”, quando comparado com os cortes na política de coesão ou da Política Agrícola Comum (PAC). “É diferente um corte de 81 milhões de euros nas regiões ultraperiféricas. Por isso, a insistência que nós [PSD] fazemos na manutenção do envelope financeiro do POSEI, que é importante e foi criado precisamente para as regiões ultraperiféricas”, assinalou.
O POSEI é o Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas, que visa o desenvolvimento do setor agrícola dos Açores e da Madeira, através da comparticipação de fundos europeus.
Em junho de 2018, o comissário europeu para a Agricultura do anterior executivo comunitário garantiu, nos Açores, que o programa POSEI não teria cortes no próximo quadro financeiro comunitário, a vigorar entre 2021 e 2027. A proposta da Comissão englobava inicialmente um corte de 3,9% naquele programa específico para as regiões ultraperiféricas.
