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Rui Rio anunciou que o PSD vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento Suplementar para 2020, de forma a alargar o apoio social extraordinário aos gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual.
Após uma reunião com o Presidente da República, esta terça-feira, no Palácio de Belém, Rui Rio precisou que os deputados do PSD não pretendem “encharcar o Orçamento de propostas”, porque este “é o Orçamento do Governo”, mas farão “algumas propostas” em sede de especialidade, uma das quais para ultrapassar o veto presidencial ao diploma aprovado no dia 28 de maio sobre os sócios-gerentes. “Uma que pensávamos não ter de fazer e vamos fazer, por causa do veto do senhor Presidente da República, da devolução do diploma, tem a ver com o tratamento dos sócios-gerentes, de acordo com o que deve ser, que é terem os mesmos apoios que tem qualquer trabalhador. Isso iremos incluir no Orçamento Suplementar, porque é a forma de então ultrapassar a questão que possa estar em cima da mesa da 'lei-travão'”, referiu.
Sobre a situação epidemiológica da covid-19, Rui Rio reconhece o agravamento da evolução sanitária, particularmente na Área Metropolitana de Lisboa e que poderá ter “um efeito multiplicador sobre o País”. O líder do PSD defende que as medidas a tomar para contar o contágio descontrolado devem ser “firmes, um pouco mais musculadas, mas coerentes com o discurso político”, e não “medidas avulsas”. Por um lado, diz Rui Rio, “e economia não pode parar” e, por outro, é preciso “ter todos os cuidados possíveis”. “Em situações de lazer, agrupamentos de muitas pessoas não pode ser; aqui em Lisboa, 10 [pessoas], parece-me bem. (…) Um discurso que mostre aos portugueses isto: temos de trabalhar, se cumprirmos as regras, vai melhorar, mas não podemos facilitar”, alertou.
Comentando a situação da TAP, Rui Rio insiste no “controlo privado da empresa” e idealmente no aumento de capital feito exclusivamente através dos acionistas privados. Mas perante a possibilidade de apenas ser o acionista público a prestar apoio financeiro à companhia, Rui Rio declara que o Estado tem de ter “o controlo público da TAP na exata proporção do dinheiro dos impostos dos portugueses que lá mete”. Numa breve referência à providência cautelar interposta pela Associação Comercial do PSD, para impedir o empréstimo à transportadora aérea, Rui Rio entende que esta ação ter-se-ia evitado se a administração não tivesse cometido “o erro crasso de olhar para o País numa visão paroquial, regional”. O Presidente do PSD conclui que a providência cautelar terá mero efeito suspensivo, já que o Governo e a TAP dispõem de “instrumentos” para contornar este procedimento legal.
