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O PSD apresentou um projeto de Lei de Bases do Clima que procura dar uma resposta concreta e objetiva aos grandes desafios que enfrentamos nesta matéria, complementando o quadro legal ambiental vigente em Portugal e que inclui os sectores da água, saneamento e resíduos, energia, ar, ruído, litoral e biodiversidade.
No debate no Parlamento, Luís Leite Ramos afirmou que esta é uma Lei de Bases que “propõe um quadro jurídico de base da política do clima e que prevê mecanismos e instrumentos de resposta urgente e eficaz às alterações climáticas e que garanta a distribuição equitativa dos custos e dos benefícios que decorram da aplicação das soluções que vierem a ser implementadas.”
De acordo com o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, o projeto dos sociais-democratas visa:
• promover uma transição, justa e sustentada, para uma economia competitiva, sustentável e circular, neutra em carbono e promotora do crescimento verde inclusivo;
• contribuir para a coesão social e territorial;
• reforçar a participação e capacitação dos setores público e privado e dos cidadãos para a ação climática;
• a investigação e a inovação em matéria climática;
• a eficácia, a clareza e a transparência dos sistemas de informação, reporte e monitorização.
O PSD defende ainda, adianta Leite Ramos, a criação de um Conselho para a Ação Climática, um órgão independente do poder político, dedicado à análise e avaliação das alterações climáticas e da política do clima e sujeito a obrigações de reporte perante a Assembleia da República. “A prestação de contas, a transparência, a capacidade de report são fatores determinantes para o sucesso da mudança necessária”, frisou.
A terminar, o deputado declarou que “a futura Lei de Bases do Clima tem de ser um contrato entre todos, que coloque o país em primeiro lugar e que resulte da discussão e negociação francas entre todas as forças políticas.”
No arranque do debate, Hugo Carvalho enfatizou que a “Lei de Bases do Clima tem de ser um ponto de viragem”. O deputado sublinhou que o PSD tem estado comprometido no combate às alterações climáticas e afirmou que esta Lei não pode ser um conjunto de mais regras para impor às pessoas e às empresas para depois as deixar sem alternativa. “Tem de ser um ponto de viragem importante para uma economia diferente, intergeracional, que transforme o investimento, que associe a sustentabilidade ao preço e mecanismos de reporte e de transparência.”
Já Nuno Carvalho alertou para o relatório do Tribunal de Contas sobre as compras públicas ecológicas que revela que as metas não foram atingidas. Para o parlamentar, é crucial a implementação de uma economia circular, proposta que consta da Lei de Bases do PSD, que permita a redução dos resíduos produzidos. “É fundamental que o governo mude o rumo e cumpra este objetivo”, afirmou.
A terminar, Paulo Leitão afirmou que “na luta contras as alterações climáticas não nos podemos dar ao luxo de prescindir de armas eficazes”. O parlamentar afirmou que são cada vez mais necessárias soluções que permitam regular o caudal dos rios, adiantando Paulo Leitão que é preocupante a falta de adoção de medidas para mitigar o impacto das cheias.
