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Há poucos dias, o canal de notícias da televisão pública transmitiu uma reportagem denominada “Perigo na Alfândega”, que versa sobre o funcionamento do controlo de passageiros e de mercadorias no aeroporto de Lisboa. Recentemente, foi inaugurado o Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária no Aeroporto de Lisboa (EECIT), instalações destinadas à permanência transitória e temporária dos cidadãos em situação irregular.
Acontece que, por mais que nos esforcemos, estas duas operações de charme e de relações públicas, de conteúdo positivo, não permitem apagar a memória do assassinato bárbaro do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, que, no dia a 12 de março, passou as últimas 15 horas da sua vida em completa agonia. Portugal, que deveria ser um ponto seguro, de chegada ou de transeuntes estrangeiros, pode, afinal, ser uma masmorra, que a todos nos envergonha. Esta ocorrência foi, inevitável e fatalmente, um autêntico murro no estômago no Estado de Direito.
Em nenhum estado democrático, com direitos, liberdades e garantias, com valores e princípios, de tolerância, não poderiam, nem deveriam ter lugar episódios ignóbeis e medievais como este. Não foram apenas as agressões, foi a tentativa suja e desesperada de ocultar a própria sequência de acontecimentos, que inexoravelmente degradam e desonram a imagem de Portugal, no contexto internacional, ao nível dos direitos humanos.
O Ministério Público acusou dois agentes do Serviço de Estrangeiro e Fronteiras (SEF), pelo crime de homicídio qualificado, na forma consumada, em coautoria. Por seu turno, a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) implicou também, nestes factos, 12 inspetores dos mesmos serviços.
E o ministro da Administração Interna (MAI), o que tem a dizer? O silêncio é ensurdecedor. Não basta condenar a ocorrência, propriamente dita.
É preocupante a ação do MAI, ou a falta dela, sobre todas as questões centrais relacionadas com a segurança interna.
Existem demasiados casos que embaraçam um ministro que se confirma, cada vez mais, sem peso político e desgastado, como o Governo, que com apenas um ano, está esgotado, no estilo autista de implementar reformas ou de tomar decisões, como se estivesse em final de legislatura.
Na prevenção e combate aos incêndios florestais, na incapacidade de reabilitação das zonas atingidas pelos fogos, na desvalorização do problema das rotas de migrantes ilegais que desembarcam nas praias do Algarve, nos “guetos” de hostels, onde se instalam, como cogumelos, centenas de cidadãos ilegais, que na primeira oportunidade fogem para parte incerta, no subfinanciamento às corporações de bombeiros ou na desresponsabilização do caso das “golas” antifumo.
Um ministro, que tal como o Governo, à imagem do PS, deixa transparecer a tradicional e completa inaptidão para governar e uma manifesta ausência de coragem para decidir. Quando as notícias são adversas, o MAI ou responde com pesporrência ou desvaloriza os factos, por mais graves que eles sejam.
Para que queremos um ministro da administração interna que não assume, como lhe incumbe, a segurança dos cidadãos? De que serve um Ministério que denota instabilidade, falta de liderança e não atua perante este catálogo infindável de episódios que estão a minam a autoridade de Estado?
Estamos à beira de um novo estado de emergência, mas pela aragem, melhor será que, na Administração Interna, seja decretado o estado de insuficiência. Mais grave que a crise sanitária, é um Governo demitir-se do exercício da autoridade de Estado e a deixar os cidadãos à mercê da sua sorte.
É oficial. O MAI está à deriva e algemado na sua própria incapacidade.
Artigo publicado originalmente no Povo Livre
