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Grupo Parlamentar
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André Coelho Lima exige que Primeiro-Ministro explique se pretende fazer a reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF), numa área de soberania como a segurança interna, “nas costas do Parlamento e debaixo do tapete”.
No dia em que os inspetores do SEF realizam um protesto em frente à Assembleia da República contra a intenção do Governo em extinguir este serviço, o grupo parlamentar do PSD recebeu uma delegação sindical desta força policial.
André Coelho Lima qualifica de “irresponsável tirar ao SEF funções policiais, o que implica tirar o SEF da rede nacional de segurança interna”. “O que se discute não é a separação entre funções policiais e administrativas, (…) mas se o SEF deve deixar de ter funções policiais, que é algo totalmente desaconselhável. Extinguir o SEF seria extinguir uma das melhores polícias técnicas”, referiu.
O vice-Presidente do PSD salienta que “esta é uma área de soberania, e para o PSD áreas de soberania não são área de política partidária, são área de entendimentos”.
André Coelho Lima assinala “as diferenças de postura no Governo”, recordando que, na semana passada, o ministro da Defesa disse que iria estudar “aprofundadamente” as propostas do PSD nesta área e que “reconhecia pontes de entendimento”. “Na Administração Interna, área igualmente de soberania, temos da parte do ministro uma postura completamente oposta: quer fazer a reforma de uma importantíssima força de segurança sozinho, nas costas do Parlamento e do debate político”, criticou.
André Coelho Lima apontou que, a propósito da forma de realização das autárquicas, o Primeiro-Ministro “discordou frontalmente” do ministro Eduardo Cabrita na semana passada, dizendo acreditar que tal possa também acontecer nesta matéria. “Já não é ao MAI, mas ao Primeiro-Ministro que pergunto: pretende ou não passar uma reforma numa área de soberania nas costas do Parlamento e por baixo do tapete?”, questionou.
O também deputado do PSD explicou ainda que esta reforma surgiu depois do caso da morte de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, em março de 2020, e não resulta de “uma atuação programada”, frisando que há concursos abertos para contratação de novos elementos do SEF até 2023. “O que está neste momento a acontecer aos pedidos de asilo e regularização, não estando ao SEF permitido fazer atendimentos por instrução do MAI?”, perguntou.
