É de realçar que a TAP, com um passivo global de mais de 800 milhões de euros e prejuízos acumulados nos últimos dois exercícios, apresenta per si uma posição já delicada. Isto apesar do Estado deter desde 2016, através da Parpública, 50% da empresa, resultado das negociações do Governo de António Costa com o consórcio Gateway de Humberto Pedrosa e David Neeleman, que ficou com 45% do capital da transportadora, sendo os restantes 5% dos trabalhadores
Perante esta paralisação, o Governo está a analisar a eventual concessão de apoios públicos à TAP para assegurar a sua continuidade. O ministro da tutela, Pedro Nuno Santos, admitiu mesmo, na semana passada no Parlamento, que a nacionalização poderia estar eminente, apesar desta semana já ter referido que o Governo vai aguardar pelo quadro europeu de medidas para o setor da aviação civil, para ponderar a tomada de posição. Acresce ainda que, já neste período de pandemia e a 19 de março, a TAP solicitou garantias ao Estado para duas operações de financiamento, por parte do Haitong e do ICBC Spain, para um total de 350 milhões de euros.
Neste cenário em que se pondera um eventual apoio do Estado e apesar de não existir qualquer revisão do plano estratégico da empresa, a transportadora veio anunciar que irá retomar a atividade interrompida pela pandemia da Covid-19 com 71 rotas a partir do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e com apenas três com partida do Aeroporto Sá Carneiro, no Porto (com destino a Londres, Paris e Barcelona).
Esta diminuição da operação da TAP a partir do aeroporto do Porto, num contexto de recuperação económica na sequência da crise provocada pela pandemia, é absolutamente discriminatória para com toda a região Norte do país e põe em causa o relançamento da economia regional.
A confirmar-se esta decisão da TAP de se assumir como uma empresa regional de Lisboa e Vale do Tejo, tal é a enorme desproporção no número de rotas em que irá operar, a empresa deixará de ser um problema nacional. E a sua nova dimensão regional não lhe irá permitir solicitar dinheiro público para a reestruturação quando retomar a sua atividade no pós-pandemia.
Se o Estado mantém metade do capital da TAP e está na iminência de injetar mais capital ainda, o serviço público que presta – e que é sustentado pelo dinheiro de todos nós, contribuintes – não pode estar concentrado num único aeroporto, favorecer uma única região do país em detrimento do Norte, onde reside mais de um terço da população portuguesa (3,7 milhões de habitantes) e onde se encontra mais de um terço das empresas nacionais, responsáveis por mais de 40% do volume das exportações do país.
A TAP não pode ser uma TAL – Transportes Aéreos de Lisboa, sob pena de prejudicar gravemente o Norte na sua capacidade de mobilidade, na sua dinâmica e competitividade e no seu papel crucial para o crescimento socioeconómico do país. A retoma da indústria e do turismo, os maiores eixos estratégicos de desenvolvimento da região, está diretamente ligada à disponibilidade do transporte aéreo e do acesso a ligações regulares para a Europa.
Ao Governo compete não permitir qualquer alteração ao plano estratégico da companhia que, por tentação ou distração, integre medidas avulsas que resultem num demolidor 71-3. O Norte não merece, o país nada tem a ganhar com isso.
Artigo publicado no JE.
