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O grupo parlamentar do PSD acaba de questionar o ministro do Ambiente e Ação Climática sobre a consulta pública “em modo relâmpago” do projeto do decreto-lei referente ao funcionamento do Sistema Elétrico Nacional. “Como se justifica a realização de uma consulta pública de apenas 14 dias para um projeto de decreto-lei com tanta relevância?”, interrogam os deputados.
Na pergunta, os deputados do PSD recordam que, a 10 de novembro de 2021, o Governo colocou em consulta pública um projeto do diploma que estabelece a organização e funcionamento do Sistema Elétrico Nacional (SEN), tendo como prazo limite a data de 24 de novembro para receção de contributos.
Os parlamentares interrogam se não estará “o Governo a apressar a aprovação do diploma para responder a atrasos na transposição” de diretivas comunitárias em matéria de mercado interno de eletricidade e de promoção à utilização de energia de fontes renováveis.
Perante as “grandes implicações” deste sistema, os sociais-democratas entendem que faria sentido que “a discussão pública fosse abrangente, participada e enriquecida” com contributos desenvolvidos com tempo.
“Catorze dias de consulta pública em ‘modo relâmpago’ para um diploma com estas implicações é obviamente insuficiente e inadequado, pelo que restringirá o debate das propostas legislativas feitas pelo Governo”, consideram os deputados, que acrescentam que, face ao atual contexto político, “adivinha-se a publicação do diploma, estando restringidas as possibilidades de apreciação parlamentar”.
O PSD pergunta:
1 - Como se justifica a realização de uma consulta pública de apenas 14 dias para um projeto de decreto-lei com tanta relevância?
2 - Quando terminar a consulta pública, e após ponderação dos contributos recebidos, pretende o Governo dar seguimento ao processo legislativo ainda durante este ano?
3 - Considerando que o projeto de decreto-lei inclui a transposição de diretivas comunitárias em matéria de mercado interno de eletricidade e de promoção à utilização de energia de fontes renováveis, está o Governo a apressar a aprovação do diploma para responder a atrasos na transposição?
