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O PSD acusa o Governo de aplicar um “mecanismo tortuoso e sub-reptício” para excluir micro-emprésarios dos apoios, sobretudo no setor da restauração.
Em declarações aos jornalistas, o deputado Cristóvão Norte frisou que em causa estão os programas Apoiar.pt e o Apoiar Restauração, destinados a apoiar micro, pequenas e médias empresas, mas que excluem os empresários em nome individual com contabilidade organizada, uma “desigualdade gritante e desprovida de qualquer fundamento”.
Com o objetivo de corrigir a situação, os sociais-democratas apresentaram um projecto de resolução com o objetivo de incluir estes micro-empresários.
Os sociais-democratas recordam que, segundo a AHRESP, “58 % do universo da restauração está constituído sob a forma de empresário em nome individual e a maioria adopta o regime de contabilidade simplificada. São dezenas ou centenas de milhar de empresas. O café, o restaurante, o pequeno comércio”.
A iniciativa do PSD pretende que o Governo corrija “o tratamento discriminatório” no mecanismo de acesso aos apoios anunciados, de modo a que abranja os microempresários, independentemente da forma de apresentação de contas e a assegurar que, em próximos apoios à economia, os respetivos regulamentos não contenham qualquer disposição de natureza discriminatória.
