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O PSD considera “inaceitável” a decisão do Governo de colocar em consulta pública o projeto de Acordo de Parceria Portugal 2030 (PT2030) durante apenas 15 dias, pelo que pretende que o Governo alargue o tempo de consulta pública do projeto para 45 dias.
Numa pergunta dirigida ao ministro do Planeamento, esta quarta-feira, os deputados do PSD estranham “que o Governo tenha decidido que esta consulta pública deva decorrer apenas durante” duas semanas.
“Impõem-se, por isso, que o Governo corrija a decisão e alargue o tempo de consulta pública até ao final do corrente ano, passando o tempo de consulta e do envio dos diferentes contributos de quinze para 45 dias”, sustentam os deputados.
Assim, o PSD pergunta ao ministro do Planeamento se o Governo vai prolongar ou manter este prazo, pretendendo ainda saber se o executivo socialista se vai abster, “durante o mês de janeiro, de tomar decisões que vinculem, para o futuro, o Estado português junto da Comissão Europeia”.
“Vai mesmo o atual Governo deixar para o próximo Governo a decisão final e a assinatura do Acordo com a Comissão Europeia”, perguntam ainda.
O PSD considera “igualmente desejável que este Governo, durante o mês de janeiro e muito especialmente durante o período de campanha eleitoral, se abstenha de vincular o Estado português junto da Comissão Europeia em decisões que, mais tarde, o novo Governo pretenda rejeitar”.
“E se enfatizamos este ponto é até para que, como aconteceu na campanha eleitoral autárquica com o Programa de Recuperação e Resiliência, os membros do atual Governo, a começar pelo Primeiro-Ministro, não caiam na tentação de ‘leiloar’ o Acordo de Parceria fazendo dele um instrumento de propaganda, na campanha eleitoral para as eleições legislativas”, alertam.
O PSD pergunta:
1. Vai o Governo prolongar o prazo de debate público do projeto de Acordo de Parceria-Portugal 2030 até ao final do ano de 2021 ou vai manter o atual prazo de quinze dias?
2. Vai o Governo abster-se, durante o mês de janeiro, de tomar decisões que vinculem, para o futuro, o Estado Português junto da Comissão Europeia?
3. Vai mesmo o atual Governo deixar para o próximo Governo a decisão final e a assinatura do Acordo com a Comissão Europeia?
