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PSD quer audição urgente da Ministra da Justiça a propósito da nomeação de José Guerra

31 de dezembro de 2020
Grupo Parlamentar Justiça Procurador

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O Grupo Parlamentar do PSD entregou um requerimento para que seja feita uma audição urgente da Ministra da Justiça para prestar os esclarecimentos necessários sobre as notícias recentes dão conta que o Governo terá invocado três argumentos falsos para justificar a escolha do magistrado José Guerra para o cargo de Procurador Europeu de Portugal.

No documento, os social-democratas relembram que “de acordo com notícias, a carta confidencial enviada pelo Governo para o Conselho Europeu a 29 de novembro de 2019, a que tiveram acesso alguns órgãos de comunicação social, revela isso mesmo, pois refere que o Dr. José Guerra (i) é procurador-geral adjunto, quando o seu currículo mostra que é apenas procurador da República; (ii) que liderou a investigação ao caso UGT, quando o magistrado desempenhou apenas funções como procurador do julgamento; e (iii) dirigiu a 9.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, “o maior departamento nacional no âmbito da criminalidade económico-financeira”, quando a Procuradoria-Geral da República já veio desmentir essa afirmação, salientando que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal é a maior estrutura do Ministério Público ao nível da investigação do crime económico, de âmbito nacional, sendo que, a nível regional, a 9.ª secção do DIAP de Lisboa é a secção de maior volume de serviço dos DIAP’s regionais”. 

Já em outubro, “por impulso do PSD, a Senhora Ministra da Justiça veio ao Parlamento explicar a escolha do Dr. João Guerra por parte do Governo português, em preterição da candidata melhor posicionada pelo júri internacional no concurso aberto para a seleção dos três candidatos designados por Portugal. A instâncias do PSD, que insistiu no sentido de conhecer as razões concretas que o Governo português terá apresentado junto do Conselho Europeu para sustentar a escolha feita, a Ministra da Justiça salientou que a documentação, que agora veio a público, era de caráter reservado e, por isso, não a poderia enviar ao Parlamento”.