O PSD apresentou um requerimento para ouvir, com caráter de urgência, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) sobre as condições anormais de funcionamento do regulador. No documento, dirigido ao Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, os deputados do PSD recordam que, de acordo com os Estatutos da CMVM, o Conselho de Administração “é composto por um presidente, por um vice-presidente e por três vogais”, ou seja, são cinco os membros do Conselho de Administração.
Contudo, informam os sociais-democratas, desde há vários meses, “a CMVM vem operando apenas com dois membros com total disponibilidade, dado o pedido de renúncia do seu Presidente, expondo uma situação de funcionamento anormal, para a qual o Governo não conseguiu encontrar uma solução.”
No entender dos deputados do PSD, o funcionamento das entidades independentes deve ocorrer em regime de normalidade, algo que não tem vindo a acontecer, podendo mesmo estar “em risco o normal exercício das competências do regulador do sector financeiro”.
Assim, os sociais-democratas requererem a audição urgente da CMVM para prestar esclarecimentos sobre o modo como se encontra a funcionar.
