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Os deputados do PSD insistem que o Governo cumpra a resolução “Recuperação Cultural da Europa”, aprovada em 17 de setembro de 2020, no Parlamento Europeu, e que visa destinar ao setor das indústrias culturais e criativas pelo menos 2% das verbas europeias do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que cabem a Portugal. O PSD quer assim “mobilizar recursos suficientes para reparar danos profundos” e os “efeitos negativos” num setor que está a ser diretamente atingido pela pandemia de covid-19.
“A Cultura sofreu e continua a sofrer com o impacto das medidas restritivas introduzidas no combate à propagação do coronavírus. Depois de cancelados concertos, festivais, conferências, adiadas exposições, fechados cinemas, teatros e museus, suspensas produções televisivas e cinematográficas, a contínua aplicação de medidas de contenção da pandemia não permite o normal funcionamento das atividades culturais”, sustenta o PSD.
No final de 2020, através do projeto de resolução n.º 819/XIV/2.ª, ainda não submetido a votação no Parlamento, o PSD recorda que “para ajudar a reparar os danos económicos e sociais causados pela pandemia de coronavírus, as instituições europeias acordaram na elaboração de um plano de recuperação tendente a ultrapassar a crise e lançar as bases para uma Europa moderna e mais sustentável”.
O PSD sublinha que a “Resolução ‘Recuperação Cultural da Europa’, aprovada no Parlamento Europeu em 17 de setembro de 2020, que apela à Comissão e aos Governos dos Estados Membros a dedicarem ao setor e às indústrias culturais e criativas pelo menos 2% do total do Plano de Recuperação e Resiliência, sublinha que esta percentagem deve refletir a importância dos sectores e indústrias no Produto Interno Bruto da União Europeia, abrangendo 7,8 milhões de empregos e 4 % do PIB, e reiterando a necessidade de manter a continuidade dos sectores”.
O conjunto dos fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual e do Next Generation EU (do qual o Mecanismo de Recuperação e Resiliência é o principal instrumento financeiro) permitirá a Portugal aceder a cerca de 45 mil milhões de euros no período de 2021 a 2029, considerando apenas as subvenções. No que se refere ao Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, que financiará o Plano de Recuperação e Resiliência, Portugal acederá a uma dotação previsível de cerca de 14 mil milhões de euros em subvenções, a preços correntes, no período de 2021 a 2026. A estes fundos acrescem cerca de 15,7 mil milhões de euros na modalidade de empréstimos, cuja eventual utilização Portugal avaliará de forma criteriosa, em conjunto com as autoridades europeias.
O PSD recomenda ao Governo que:
- Assuma e cumpra a resolução “Recuperação Cultural da Europa”, aprovada a 17 de setembro de 2020 no Parlamento Europeu, com a afetação ao setor e indústrias culturais e criativas de valor não inferior a 2% das verbas europeias do mecanismo de recuperação e resiliência que cabem a Portugal.
