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Os deputados do PSD apelam ao ministro do Ambiente que tome “medidas urgentes e efetivas” para resolver o “mau funcionamento” da ETAR localizada em Bombel, Vendas Novas, que desde julho de 2019, tem vindo a ser afetada por descargas irregulares de efluentes com caraterísticas industriais. Esta situação tem prejudicado os moradores das zonas urbanas adjacentes à mesma, que denunciam odores “insuportáveis, ao ponto de ser impossível abrir as janelas das respetivas habitações”.
O grupo parlamentar do PSD tem vindo a alertar o Governo para a existência de sucessivos episódios nos sistemas de saneamento e bombagem e na ETAR de Vendas Novas, sendo disso exemplo as perguntas n.ºs 4205/XIV/1.ª e 1257/XIV/1.ª, apresentadas na passada sessão legislativa.
O grupo parlamentar do PSD foi informado da existência de vários episódios recorrentes “Ademais têm-se verificado descargas de águas poluídas em linhas de água, designadamente nas proximidades da estação elevatória n.º 3 situada nos Campos da Rainha (Município de Vendas Novas), e também na linha de água para onde descarrega a ETAR, em Bombel. Mais recentemente, em visita acompanhada por dirigentes do PSD local, foi possível observar a descarga da ETAR na referida linha de água que conduz ao açude de Carvalhais, constatando-se que a água apresentava muita espuma e uma cor avermelhada quando era descarregada em meio natural”, referem os deputados.
“Assim, não obstante o conhecimento e o acompanhamento que a APA, as Águas do Alentejo e a Câmara Municipal de Vendas Novas têm vindo a conceder a esta situação, por nos parecer que a mesma se tem vindo a agravar, e por se considerar o assunto de relevância do ponto de vista da proteção da saúde pública, da salvaguarda dos recursos naturais e biodiversidade e da defesa dos direitos da população que ali habita, é fundamental dar-lhe uma resposta célere e eficaz. São pois necessárias medidas urgentes e efetivas, que garantam que estas situações não se repetirão, passando pelo reforço da fiscalização, monitorização e investimento público associado”, concluem os deputados.
O PSD pergunta:
1) Tem o Ministério do Ambiente e da Ação Climática conhecimento desta Situação?
2) Existem denúncias relativas a esta situação, designadamente, junto do SEPNA? Se sim quais os números dos registos?
3) Que diligências tomaram as entidades de fiscalização?
4) Foi dado conhecimento à Câmara Municipal de Vendas Novas? Se sim em que data e por que meios?
5) Há quanto tempo correm águas contaminadas em meio natural a jusante da ETAR de Vendas Novas? Caso o problema tenha sido solucionado, durante quanto tempo correram?
6) Foi verificada a eventual contaminação de solos? Caso tenha sido confirmada, que medidas serão adotadas para o solucionar?
7) Foram analisadas as águas dos aquíferos adjacentes à linha de água? E das propriedades agrícolas a jusante?8) A população, proprietários e demais interessados na água da área visada foram informados?
9) Foi confirmada a morte de animais? Em caso afirmativo, os respetivos proprietários serão indemnizados?
