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Adão Silva informou que o Grupo Parlamentar social-democrata vai fazer a única interpelação a membros do Governo nos agendamentos potestativos previstos até ao final da legislatura, no caso à ministra da Saúde, no dia 19 de novembro.
O líder da bancada elencou os motivos para esta interpelação. “Em primeiro lugar, porque nós estamos a assistir a um caos no SNS e isto não pode ser. Setúbal, Leiria, Sta. Maria, Guarda, Coimbra, o IPO, são muitos os casos nos hospitais. Em segundo lugar, a questão da falta de médicos de medicina geral e familiar é algo extremamente aflitivo. Em terceiro lugar, porque nós podemos estar a entrar na 5ª vaga da covid e queremos perceber como é que esta matéria está a ser preparada e organizada ao nível do Governo, porque esta matéria é sempre muito preocupante”, explicitou.
Adão Silva acrescentou uma última justificação para ouvir a ministra da Saúde: o projeto de decreto-lei sobre o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, uma matéria da “máxima importância”, de cujo debate “o PSD e o Parlamento não podem ficar de fora”. Com o referido projeto em consulta pública até ao dia 21 de novembro, os social-democratas receiam que o Governo decida “aprovar este decreto-lei num tempo em que o Parlamento” está impedido de pedir a apreciação parlamentar de leis do Governo.
“Se mesmo assim o Governo teimar e aprovar este decreto-lei, e mandá-lo para o sr. Presidente da República, pedimos desde já, acautelada e prudentemente, ao sr. Presidente da República para que não promulgue este decreto-lei, porque a sua importância é verdadeiramente transcendental e não pode haver aqui um jogo desequilibrado de o Governo tentar fazer uma determinada ação política num momento em que o Parlamento está destituído de uma das suas funções essenciais de fiscalização da ação do Governo”, defendeu o líder parlamentar social-democrata.
