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O grupo parlamentar do PSD defende o reconhecimento dos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) envolvidos no combate à pandemia. Mais dias de férias e um prémio de desempenho, pago uma única vez, correspondente a 50% da remuneração base mensal do trabalhador ao qual seja atribuída esta compensação, são algumas das medidas que o PSD quer ver consagradas pelo Ministério da Saúde.
Num projeto de resolução entregue esta quarta-feira, no Parlamento, os deputados social-democratas consideram que o Estado deve “reconhecer os altos e relevantes serviços prestados a favor do bem comum pelos trabalhadores do sector da saúde mais diretamente envolvidos no combate à covid-19”.
Para o PSD, esse reconhecimento deverá ter expressão ao nível do gozo de férias e da compensação pelo desempenho, mas também galardoando aqueles que se distinguiram especialmente no combate à pandemia. “O que está em causa é um ato de homenagem que o Estado – e, através deste, toda a nação – devem prestar a esses trabalhadores, verdadeiros heróis nacionais, numa das mais graves emergências de saúde pública de que há memória em Portugal, na Europa e no Mundo”, salientam.
O PSD propõe nomeadamente que a estes profissionais sejam compensados com um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal efetivamente prestadas no período em que se verificou a situação de calamidade pública, assim como um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar efetivamente prestadas no período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência.
A terceira medida é a atribuição de um prémio de desempenho, pago uma única vez e até ao final do primeiro semestre de 2021, correspondente ao valor equivalente a 50% da remuneração base mensal do trabalhador em causa. E, finalmente, que mediante proposta dos serviços, sejam galardoados com uma medalha de comportamento exemplar do Ministério da Saúde todos os profissionais do SNS pela consciência dos deveres profissionais de que tenham dado provas no contexto do combate à covid-19.
O PSD sublinha que outros países europeus têm reconhecido, particularmente, neste contexto da pandemia, o excecional valor dos seus profissionais de saúde. Os deputados do PSD salientam que, “embora Portugal não esteja a passar incólume perante esta grave calamidade de saúde pública global, cumpre assinalar que, pelo menos até à presente data, não se verificaram, entre nós, felizmente, as dramáticas situações experimentadas em outros países europeus”. Para esta realidade nacional, contribuiu, por exemplo, “o papel absolutamente ímpar de milhares de profissionais de saúde, principalmente os que trabalham no SNS, cuja abnegação, sacrifício pessoal, sentido de dever e profissionalismo tanto contribuíram para as relativamente baixas taxas de doentes infetados e de falecimentos por covid-19 no nosso País”.
O grupo parlamentar do PSD refere que todos estes profissionais “estão sujeitos a um risco de contágio muito acrescido em relação à generalidade das pessoas que não exercem funções em estabelecimentos de saúde, além de que esse risco levou a que muitos deles tivessem de se afastar dos respetivos agregados familiares, por fundado receio de transmissão da doença”. Além disso, muitos profissionais foram sujeitos a tempos de trabalho muito superiores aos horários normais de trabalho que se lhes encontram fixados, além de as suas funções estarem a ser exercidas em condições de especial penosidade e com restrição de alguns direitos laborais – como são os casos do gozo de férias e da assistência a familiares –, circunstâncias que, para mais ocorrendo num já pré-existente contexto de desgaste profissional, muito contribuem para um seu ainda maior “burnout” laboral.
“Portugal não poderá também deixar de contemplar aqueles que agora honram a Pátria”, conclui o projeto de resolução, que é subscrito, entre outros, pelo Presidente do PSD, Rui Rio, e pelo vice-presidente do grupo parlamentar, Adão Silva.
O PSD recomenda:
- Atribua a todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que exerçam funções em regime de trabalho subordinado e pratiquem ou tenham praticado, de forma continuada, na vigência do estado de emergência constante do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, e suas renovações, atos diretamente relacionados com a pessoa de suspeitos e de doentes infetados por covid-19:
a) Um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal efetivamente prestadas no período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência;
b) Um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar efetivamente prestadas no período em que se verificou a situação de calamidade pública que fundamentou a declaração do estado de emergência;
c) Um prémio de desempenho, pago uma única vez e até ao final do primeiro semestre de 2021, correspondente ao valor equivalente a 50% da remuneração base mensal do trabalhador ao qual seja atribuído. - Atribua, mediante proposta dos serviços, a medalha de comportamento exemplar do Ministério da Saúde aos profissionais do SNS que mereçam ser galardoados pela consciência dos deveres profissionais de que tenham dado provas no contexto do combate à covid-19.
