Perante as múltiplas ameaças que incidem sobre o rio Tejo e que prejudicam as populações ao longo desta bacia hidrográfica, o PSD propõe um conjunto de soluções com uma “visão estratégica” para proteger e valorizar os recursos hídricos, assim como o seu potencial valor ecológico e económico.
Através de um projeto de resolução que deu entrada no Parlamento, na sexta-feira, Dia Nacional da Água, os deputados do PSD defendem “Novas soluções para a gestão da bacia hidrográfica do Tejo”, com uma série de recomendações ao Governo, que passam sobretudo pelo “maior controlo na gestão hidrográfica do Tejo” e redução da “vulnerabilidade face a Espanha e à intensificação dos impactos das alterações climáticas”.
Para o PSD, as soluções pelas vias diplomáticas devem ser reforçadas, quando se sabe que as ameaças estão a agudizar-se: redução dos caudais em períodos críticos, recorrentes episódios de poluição, proliferação de espécies exóticas, perda de serviços dos ecossistemas e riscos acrescidos face ao prolongamento da vida útil da central nuclear de Almaraz.
“Têm faltado investimentos na gestão hidrológica ao longo das últimas décadas e o Tejo tem estado condenado ao fatalismo de políticas públicas incapazes de se adaptarem a novos paradigmas, não se observando reformas ou mudanças que invertam o curso dos problemas. Derivado desta realidade, setores como a agricultura e o turismo sofrem consequências negativas e não podem potenciar os recursos do Tejo para criar mais riqueza e emprego numa lógica de economia verde”, justifica o PSD.
Os deputados do PSD alertam para os impactos relacionados com as alterações climáticas que poderão reduzir ainda mais a disponibilidade hídrica, antevendo que “no futuro, a água será cada vez mais um recurso crítico, alvo de disputas transfronteiriças, sendo certo que os consumos continuarão a crescer”.
O rio Tejo constitui um curso de água doce historicamente fundamental para Portugal em termos de abastecimento de água, irrigação, navegabilidade, comércio, produção de energia, pesca, turismo. O seu curso prolonga-se por cerca 1100 quilómetros, dos quais apenas 230 quilómetros correm em Portugal. A bacia hidrográfica cobre uma superfície de cerca de 80629 quilómetros quadrados, dos quais 24800 são em Portugal (29,8%). São abrangidos 94 concelhos, embora cerca de uma dezena marginalmente. Na Região Alentejo são abrangidos 20 concelhos, 30 da Região Centro e 44 da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
O PSD propõe:
1. Avalie a solução de reforçar os caudais do rio Tejo utilizando o rio Zêzere e a barragem do Cabril, com entrega a construir até montante da barragem de Fratel, devendo a Agência Portuguesa do Ambiente apresentar um estudo de viabilidade no prazo de um ano.
2. Apresente os estudos referentes à utilização do rio Ocreza como reserva estratégica de água, incluindo cenários de localização como o da anteriormente proposta barragem de Alvito, discutindo publicamente as suas potencialidades e impactos.
3. Promova uma gestão integrada das águas superficiais e subterrâneas, assegurando o uso sustentável dos aquíferos, bem como a reutilização de águas residuais urbanas numa lógica de economia circular.
4. Prepare um programa de restauro das funções ecológicas do rio Tejo, a ser apresentado no prazo de um ano, assegurando o seu financiamento plurianual.
5. Articule com governo espanhol e com o envolvimento da União Europeia o desenvolvimento de estudos de adaptação às alterações climáticas das bacias hidrográficas partilhadas, definindo caudais ecológicos adequados face aos cenários futuros em que se prospetiva maior escassez.
6. Crie um Grupo de Trabalho, num prazo de três meses, para apresentar um modelo de constituição de uma nova entidade responsável pela gestão e valorização dos recursos hídricos da bacia do Tejo e das Ribeiras do Oeste, numa lógica de fins múltiplos, complementar à ARH Tejo, envolvendo agentes nacionais, regionais e locais, de natureza pública e privada.
