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O grupo parlamentar do PSD pretende saber se os planos de contingência traçados para os tribunais e para os demais serviços da justiça, desde os serviços prisionais aos serviços de registo e do notariado, têm vindo a ser revistos e ajustados ao contexto de pandemia.
Numa pergunta dirigida à ministra da Justiça, esta quinta-feira, os deputados sublinham que “a situação atual é deveras preocupante e urge salvaguardar quem trabalha e quem se desloca aos tribunais e aos demais serviços da justiça, garantindo-lhes todas as condições de segurança”.
“Por outro lado, há que ser assegurado que os serviços, a pretexto da covid-19, não fiquem paralisados e temos notícia, infelizmente, que é isso que está a suceder nalguns casos, nomeadamente em conservatórias do registo, em que a falta de atendimento telefónico para o agendamento de atos chega a ser aflitiva. Há cidadãos que telefonam à porta desses serviços para conseguirem uma marcação e não há quem lhes atenda o telefone, apesar de verem funcionários dentro do serviço”, alertam os deputados.
O PSD dá como exemplo o caso de dois magistrados do Ministério Público do Tribunal da Amadora que foram infetados pelo novo coronavírus e que terão contactado com um elevado número de pessoas no tribunal, “o que pode ter conduzido a um surto de infeções cuja dimensão ainda se ignora”.
Nesse sentido, o PSD considera que os serviços judiciais devem efetivamente estar “preparados para responder a este evoluir das circunstâncias de modo a garantir as devidas condições de segurança e a evitar graves riscos para a saúde pública”.
O PSD questiona:
Pode a Senhora da Ministra da Justiça garantir que planos de contingência aplicáveis aos tribunais e aos demais serviços da justiça estão a ser revistos e ajustados em face do agravamento da situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença do covid-19?
Que medidas extraordinárias e urgentes estão a ser, neste momento, preparadas para poder responder a uma eventual situação de surto de casos positivos de COVID-19 nos tribunais e nos demais serviços da justiça? Está a ser equacionado o encerramento de tribunais ou há outras soluções que garantam a segurança sanitária dos cidadãos?
Que resposta é que o Governo está a dar perante a paralisação de alguns serviços na área da justiça, em especial na área dos registos e do notariado, de modo a que os cidadãos possam ver os seus assuntos atempadamente resolvidos?
