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Numa pergunta ao Governo, o PSD questiona o ministro do Mar sobre o excesso de controlo e fiscalização de que tem sido alvo a atividade piscatória. O grupo parlamentar do PSD pretende conhecer a posição do Ministério do Mar sobre os motivos que levaram o sector a promover ações de protesto um pouco por todo o país, nomeadamente na faixa litoral norte, entre Viana do Castelo e a Figueira da Foz.
Recorde-se que dezenas de pescadores estão em protesto, através de uma paragem seguida de concentração de agentes da pesca, para demonstrar descontentamento sobre os recentes procedimentos das unidades de controlo de fiscalização, cujo efeito tem perturbado o normal funcionamento da atividade.
“De acordo com o setor da pesca as ações de fiscalização têm originado paragens constantes e frequentes (duas ou três/semana), que poderiam ser melhoras e coordenadas com a intervenção da tutela. Os pescadores em manifestação acusam o Governo de ter criado ‘lacunas’ que originam as multas aos pescadores que inviabilizam a atividade primária da pesca”, concluem.
O PSD pergunta:
- Quais as conclusões do Ministério do Mar após reunião com o sector da pesca que no dia 7 de abril iniciou um protesto? Qual a posição do Ministério do Mar sobre os motivos que levaram o sector a expressar o seu descontentamento?
- Quais os mecanismos que podem ser melhorados, através da intervenção do Ministério do Mar, para que a atividade da pesca decorra com a menor perturbação possível num período de elevada complexidade?
