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PSD
Grupo Parlamentar
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O PSD defendeu esta terça-feira que “a morosidade da justiça administrativa e fiscal é um dos principais fatores, senão mesmo o primeiro, de comportamentos corruptivos”. Numa audição no Parlamento, Mónica Quintela perguntou à ministra da Justiça como é que o Governo “pretende combater a corrupção e a criminalidade económico-financeira sem resolver o problema gravíssimo dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF)”, que mais do que lentos “estão simplesmente paralisados”.
“Como exigir a um cidadão que espere 10, 15, 20 anos, e às vezes mais, por uma decisão? É quase um convite a que resolvam de uma forma mais célere”, disse a coordenadora social-democrata na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Considerando que o sistema judicial português “cristalizou”, Mónica Quintela voltou a defender “uma reforma estrutural para resolver problemas que consideramos que são crónicos”.
Sobre a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção apresentada pelo executivo, a deputada social-democrata disse que o PSD viu com agrado “que o Governo adotou muitas das nossas propostas”, mas expressou a sua preocupação relativamente a outras. Mais concretamente, apontou, “a questão da dispensa da pena (obrigatória) caso o agente denuncie o crime em todos os seus contornos antes da instauração do procedimento criminal”, bem como a “questão da negociação das sentenças”. No primeiro caso, Mónica Quintela realçou que “as pessoas quando delinquem não vêm a correr confessar-se ao Ministério Público ou à polícia, só o fazem quando são investigadas”. Sobre a negociação das sentenças, afirmou que se trata de “um mercadejar da justiça”, pondo em causa muitos princípios da justiça.
No arranque da sua intervenção, a social-democrata fez alusão a uma resolução do Parlamento Europeu aprovada por larga maioria, em que “manifesta profunda preocupação por o Governo português ter dado informações erradas sobre as qualificações profissionais e experiência do Dr. José Guerra e que levaram à nomeação para o cargo de procurador europeu”.
Mónica Quintela frisou que o "Estado português foi censurado e o procurador que o Governo nomeou ficou francamente fragilizado, o que era absolutamente evitável".
