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Adão Silva afirmou que as Jornadas Parlamentares vão contribuir para que o PSD se apresente com uma “elevadíssima preparação e qualidade” no debate parlamentar do dia 25 de junho, dedicado à Justiça, e para o qual o PSD vai arrastar 3 iniciativas legislativas.
Na sessão de abertura das Jornadas Parlamentares do PSD, dedicadas ao tema “Portugal precisa de mais e melhor Justiça”, o líder parlamentar do PSD anunciou que os sociais-democratas já entregaram no Parlamento 3 diplomas:
- Projeto de Lei 875 - Aprova medidas de combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira, procedendo à alteração do Código Penal e de legislação conexa;
- Projeto de Lei 876 - Trigésima oitava alteração ao Código de Processo Penal;
- Projeto de Lei 877 - Segunda alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, ampliando obrigações declarativas e prevendo a comunicação obrigatória ao Ministério Público da falta de indicação dos factos que originaram aumentos patrimoniais.
Contudo, o social-democrata afirmou que estes diplomas ainda vão ser aperfeiçoados com os contributos recolhidos durante os trabalhos das Jornadas.
Adão Silva afirmou ainda que estas jornadas vão igualmente servir para “engrossar a dinâmica” autárquica do partido na região, uma vez que a manhã do segundo dia de trabalhos das jornadas os deputados do PSD se vão deslocar aos diversos concelhos do distrito de Portalegre onde, em conjunto com os presidentes das concelhias e dos candidatos autárquicos, vão visitar um conjunto de instituições.
