Na semana em que terminam as audições presenciais da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior, o grupo parlamentar do PSD acaba de remeter 50 perguntas ao Primeiro-Ministro, que, segundo o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, goza da prerrogativa de depor por escrito.
Uma das questões principais prende-se com a criação do Fundo Revita, apoio destinado às populações e à revitalização das áreas afetadas pelos fogos.
“O Governo irá garantir a cobertura do apoio à reconstrução das casas de segunda habitação ou habitação não permanente, pelo Fundo Revita, considerando a enorme importância que as mesmas têm para a economia local?”, questiona o PSD.
Os deputados querem também conhecer quantas “construções ficaram de fora do Fundo Revita e cujo processo de reconstrução ficou à responsabilidade de outras instituições”, assim como “quem definiu as orientações para essas construções que ficaram de fora do Fundo Revita e foram apoiadas por outras entidades”.
António Costa dispõe agora d 10 dias para enviar o seu depoimento à Comissão, requerida potestativamente pelo PSD em março de 2020, e cuja última audição, a 32ª, está agendada para esta quarta-feira, com a atual ministra da Coesão, a ser ouvida na qualidade de Presidente da CCDR Centro à data dos incêndios.
Entre os depoentes já ouvidos no âmbito dos trabalhos da comissão encontram-se Luís Capoulas Santos, ex-ministro da Agricultura, Pedro Marques, ex-ministro do Planeamento e das Infraestruturas, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, representantes do Conselho de Gestão e da Comissão Técnica do Fundo Revita, associações de vítimas, representantes dos agricultores (CNA), e atuais e ex-autarcas dos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos.
Após o encerramento da fase de depoimentos, seguir-se-á a fase de elaboração do relatório, da responsabilidade do deputado relator Jorge Paulo Oliveira.
Na mensagem de Natal de 2017, o Governo comprometeu-se a “fazer tudo o que tem de ser feito para prevenir e evitar naquilo, que é humanamente possível, tragédias como a que vivemos”. “Melhorando a prevenção, o alerta, o socorro, a capacidade de combater as chamas. Mas, sobretudo, concentrando-nos com persistência no que exige o tempo, mas que é o mais decisivo e estrutural: a revitalização do interior e o reordenamento da floresta”.
O PSD quer saber o que foi feito até ao momento.
