Carlos Peixoto acusa o Governo de utilizar artimanhas para não cumprir a Lei que o obriga a reduzir o valor das portagens das antigas scut em 50%. Numa declaração aos jornalistas, o Vice-Presidente da bancada do PSD recordou que, por proposta do PSD, no Orçamento do Estado foi aprovada uma proposta que previa a redução da taxa de portagem em 50% para todos os veículos de combustão e em 75% para os veículos elétricos e não poluentes. Nessa altura, recorda o deputado, o Governo opôs-se de forma “intensa e feroz” a essa medida e o PS votou mesmo contra a medida.
Depois de aprovada, adianta o social-democrata, primeiro o Governo ainda afirmou que esta era medida inconstitucional, para depois, reconhecendo que não tinha razão, avançar finalmente com essa redução.
Contudo, alerta Carlos Peixoto, em vez de reduzir as portagens em 50%, “o que o Governo fez foi uma artimanha, diria mesmo uma patranha, no sentido de apenas reduzir o valor das portagens entre 42% a 48%. Ou seja, o Governo não só não quis reduzir as portagens, como agora reduz as portagens à medida daquilo que é o seu entendimento, das suas necessidades, desprezando e mostrando uma indiferença absolutamente inaceitável relativamente à Lei que foi aprovada na Assembleia da República”.
Para o deputado, “o Governo não foi nem está a ser sério” e é necessário que explique aos portugueses qual o motivo para não reduzir em 50% o valor das portagens. “O Governo está insistentemente a virar as costas às populações do interior e a manifestar um enormíssimo desdém por essas populações e pelas leis”, frisou o deputado, acrescentando que “estamos num Estado de direito e o Governo tem de cumprir a Lei”.
