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O PSD pretende que o Governo esclareça se “é ou não” contra o prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz (CNA), depois de Espanha ter decidido que poderá funcionar até 2028.
Numa pergunta dirigida ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, entregue, esta segunda-feira, no Parlamento, os deputados do PSD recordam que a central, que iniciou operação em 1981 e é refrigerada pelo rio Tejo, “deveria ter sido encerrada há 10 anos, em 2010, tendo sido este encerramento sucessivamente adiado”. No entanto, o Conselho de Segurança Nuclear (CNS) espanhol anunciou na semana passada a renovação de autorização de funcionamento da unidade I até 1 de novembro de 2027 e da unidade II até 31 de outubro de 2028.
Nesta iniciativa, os deputados do PSD questionam o Governo sobre que diligências realizou “com vista ao mais rápido encerramento da Central Nuclear de Almaraz”, tal como foi aprovado numa recomendação da Assembleia da República. “Foi Portugal ouvido no processo de avaliação que o CNS espanhol realizou no âmbito da autorização da renovação do prolongamento de funcionamento da Central Nuclear de Almaraz? Se sim, qual a posição que Portugal tomou no processo? Se não, que posição tomará face aos factos atualmente conhecidos?”, interrogam.
Com base nas posições de movimentos civis e organizações ambientalistas, os deputados do PSD alertam para os riscos de ocorrer “um acidente grave”, “quer contaminando o Tejo, quer podendo contaminar a atmosfera da região em volta”.
O PSD quer ainda saber como está o processo de negociações com o Governo espanhol sobre as interligações elétricas Portugal-Espanha e quer que o Executivo explique a sua posição oficial quanto à central. “É ou não o Governo contra o prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz?”, perguntam.
O PSD pergunta:
1.Que diligências tem o Governo Português realizado com vista ao mais rápido encerramento da Central Nuclear de Almaraz, conforme Recomendação da Assembleia da República?
- Que conhecimento tem o Governo sobre o cumprimento que o Governo espanhol deu às recomendações apresentadas pelo Governo Português relativamente à construção do Armazém Temporário Individualizado e ao funcionamento das duas unidades da Central Nuclear de Almaraz?
- Foi Portugal ouvido no processo de avaliação que o CNS espanhol realizou no âmbito da autorização da renovação do prolongamento de funcionamento da CNA?
- Se sim, qual a posição que Portugal tomou no processo? Se não, que posição tomará face aos factos atualmente conhecidos?
- Que evolução têm tido as negociações com o Governo espanhol no sentido de garantir que as condições necessárias para o encerramento desta central acontecem, incluindo as indicadas pelo Governo, em 2016, relativamente às interligações elétricas Portugal – Espanha?
- É ou não o Governo contra o prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz?
