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O PSD criticou hoje o Governo por anunciar muito mas “quase nada” fazer no setor dos resíduos e da sua gestão. Na apreciação do decreto-lei que altera o regime geral de gestão de resíduos, requerida pelos social-democratas, Bruno Coimbra realçou que nos últimos cinco anos Portugal aumentou “quase 18 vezes a importação de resíduos para deposição em aterro”. Como mostra o Relatório Anual dos Resíduos Urbanos, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), produz-se hoje mais resíduos, privilegia-se a deposição em aterro, inverteu-se a tendência existente até 2014, colocando o país cada vez mais distante das metas definidas, salientou o deputado social-democrata.
“Há quase três meses há espera que o Sr. Ministro do Ambiente venha ao Parlamento debater estas problemáticas, fomos confrontados com a publicação do Decreto-Lei 92 que determina a duplicação do valor da Taxa de Gestão de Resíduos já a partir de janeiro do próximo ano! O Governo, que ao longo dos últimos anos não criou condições para que os investimentos necessários fossem concretizados, limita novamente a sua política ambiental a mais taxas, mais imposto, mais saque aos cidadãos e aos municípios”, sublinhou Bruno Coimbra.
Também Luís Leite Ramos, vice-presidente da bancada social-democrata, acusou o executivo de se recusar “a dialogar com os vários intervenientes deste setor a reforma indispensável e necessária que é preciso fazer”.
Para Bruno Coimbra, o Governo fez o decreto “à pressa” para “esconder a inércia e a apatia dos últimos anos e dar a ideia a Bruxelas que fez alguma coisa”. E acusou ainda o executivo de querer “extorquir os poderes” à entidade reguladora (ERSAR).
“No PSD, defendemos um sistema regulado, em que o interesse público é assegurado por um Regulador Independente! Somos pelo investimento nos sistemas, pela sensibilização da população e pelo envolvimento dos Municípios e dos cidadãos”, contrapôs o social-democrata.
