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O PSD critica o Governo por, mais de dois meses depois da aprovação em Conselho de Ministros do Programa EstágiAP XXI, o referido programa ainda não ter avançado. “Apesar dos anúncios e Resolução do Conselho de Ministros, este programa ainda não avançou porque o Governo não publicou a respetiva portaria. Ou seja, as candidaturas estão dependentes da publicação da portaria com a distribuição das vagas, o que ainda não sucedeu. Esta situação é absolutamente inaceitável e necessita de rápida resolução”, consideram os deputados social-democratas.
Numa pergunta à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, os deputados Carlos Peixoto, Isaura Morais e Alexandre Poço lembram que “o Programa EstágiAP XXI foi anunciado pelo Governo no início de março e publicado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2021, de 3 de março”. “Mais surpreendente é o facto de o Governo estar há 3 meses em atraso na publicação desta portaria, mas exigir que aqueles que se vierem a candidatar a este programa tenham apenas 5 dias para o fazer. Com efeito, na Resolução do Conselho de Ministros é estabelecido que ‘as candidaturas à frequência dos estágios profissionais são apresentadas no prazo de cinco dias úteis após a publicação da portaria do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública que tenha por objeto a oferta de colocação’”, referem.
O PSD lamenta que o Governo exija “celeridade nas candidaturas destes jovens, celeridade essa que é incapaz de assumir no exercício das suas funções”.
O Programa EstágiAP XXI destina-se a jovens licenciados até aos 30 anos, ou até aos 35 anos se forem portadores de deficiência ou incapacidade. São 500 vagas para a posição de técnico superior, com a duração de 9 meses e uma remuneração mensal de 998,5 euros brutos.
O PSD pergunta:
- Qual é a razão que justifica o atraso na publicação da portaria do Programa EstágiAP XXI?
- Quando será feita a publicação da referida portaria?
- Considera o Governo razoável este atraso de meses, mantendo a exigência de os candidatos terem apenas 5 dias para se candidatarem, depois da publicação da portaria?
