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O PSD entregou uma pergunta dirigida à Ministra da Saúde em que questiona o Governo sobre a falta de informação sobre a situação epidemiológica em Portugal, desagregada por concelho, relativamente à pandemia COVID-19.
No documento, o PSD reforça a necessidade “de se dispor de informação rigorosa, relativa à situação epidemiológica da doença COVID-19 em Portugal, na qual se devem detalhar, entre outros aspetos, dados sobre a evolução da epidemia por concelho, aspeto que o próprio Secretário de Estado Adjunto e da Saúde veio admitir ser importante divulgar. Certo é que essa divulgação não deve ser restringida a autarcas, mas antes ser pública, sob pena de se instalar uma crescente desconfiança da população relativamente às medidas que o Governo e as autoridades de saúde pública vão tomando”.
Os social-democratas acrescentam ainda que importa “o quanto antes, dispor-se de uma adequada caracterização demográfica dos casos confirmados de COVID-19, que inclua a identificação e caracterização de novos casos confirmados, bem como óbitos provocados por essa doença, incluindo, designadamente a sua distribuição por região de saúde, área metropolitana e concelho de residência, com a criação de mapas de risco, que deverão ser de domínio público” e recomenda que o Governo procure minimizar “o risco de deslocação de pessoas de concelhos de baixo risco para concelhos de elevado risco mediante uma implementação territorial de medidas que tenha em conta as realidades das comunidades interurbanas”.
O PSD questiona:
1. Como justifica o Governo que os Relatórios de Situação, da Direção-Geral da Saúde, reportados à situação epidemiológica da pandemia por COVID-19, em Portugal, tenham deixado de conter qualquer informação, desagregada por concelho, relativamente aos casos confirmados de COVID-19?
2. A partir de que data prevê o Governo que os referidos Relatórios de Situação disporão novamente de informação desagregada por concelho, sobre o número de casos confirmados, sua caracterização demográfica e caracterização dos óbitos?
3. Pode o Governo explicitar as fontes de informação que permitam a elaboração dos mapas de risco concelhios, que servem de base à imposição ou alívio de medidas restritivas?
