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O PSD acaba de questionar a ministra da Saúde sobre os critérios para a definição de grupos a vacinar na 2.ª fase do Plano de Vacinação contra a covid-19.
São nove as perguntas que os deputados querem ver esclarecidas, nomeadamente sobre as orientações dadas pelas autoridades de Saúde para serem vacinadas determinadas faixas etárias, o esquema vacinal, os grupos escolhidos e as diversas vacinas disponíveis para imunizar os cidadãos.
De acordo com o PSD, no dia 5 de maio, foi ouvida a Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19 (CTVC) numa audição conjunta da Comissão de Saúde com a Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença covid-19 e do processo de recuperação económica e social, todavia, “há questões, da maior relevância, que ficaram por esclarecer”.
“Em Portugal, será possível, à semelhança de outros países, como o Luxemburgo, que cidadãos com menos de 50 ou de 60 anos conscientes dos riscos associados que queiram voluntariamente ser vacinados com vacinas Janssen ou Astrazeneca, respetivamente, o possam fazer? Se sim, quando é que isso poderá acontecer e de que forma os utentes se poderão inscrever? No caso das pessoas com menos de 60 anos que levaram a vacina AstraZeneca numa primeira dose, qual é a orientação em relação à segunda toma para completar o esquema vacinal?”, interrogam os deputados.
O PSD tem recebido várias informações sobre práticas contraditórias no terreno, relativamente à vacinação de pessoas que já tenham contraído o vírus. Desde o início do processo de vacinação, já existiram várias orientações diferentes em relação aos utentes infetados: inicialmente, previa-se que fossem vacinados com as duas doses de vacina, sobretudo nos lares e instituições equiparadas; mais tarde a indicação foi para não se vacinar de todo e, atualmente, a norma 002-21 da DGS indica que os utentes que tenham sido infetados devem ser inoculados com uma dose (por razões de escassez de vacinas e não científicas), à exceção dos doentes imunodeprimidos, a quem deve ser administrado o esquema vacinal completo.
Têm também chegado à bancada social-democrata relatos de situações, em concreto em lares, em que “todos os utentes foram inoculados com as duas doses, mesmo tendo tido covid-19, outros a quem só foi administrada uma dose e outros ainda em que lhes foi negada a vacinação por estarem “alegadamente imunizados” pela infeção prévia. Ou seja, segundo o PSD, “não existe uma definição sobre qual é a regra correta a aplicar, nem um tratamento igual de casos similares”.
O PSD pergunta:
1. Em Portugal, será possível, à semelhança de outros países, como o Luxemburgo, que cidadãos com menos de 50 ou de 60 anos conscientes dos riscos associados que queiram voluntariamente ser vacinados com vacinas Janssen ou Astrazeneca, respetivamente, o possam fazer? Se sim, quando é que isso poderá acontecer e de que forma os utentes se poderão inscrever?
2. No caso das pessoas com menos de 60 anos que levaram a vacina AstraZeneca numa primeira dose, qual é a orientação em relação à segunda toma para completar o esquema vacinal?
3. No caso das pessoas que já foram infetadas com o vírus Sars-Cov-2, qual é a regra correta a seguir: devem ser inoculadas uma vez, duas vezes (no caso de esquema vacinal com duas doses) ou não devem ser vacinadas? Qual é o critério ou critérios que fundamentam esta orientação? O que está a ser feito para garantir uma homogeneidade de tratamento destes casos no processo de vacinação?
4. Está fora de questão a possibilidade de misturar vacinas, sendo a única prática cientificamente aceitável é a que a norma 002-21 da DGS prevê, quando refere que, em qualquer esquema vacinal, deve ser assegurado que o agendamento para a segunda dose deve garantir que a vacina utilizada é da mesma marca?
5. Os cuidadores informais são ou não são grupo prioritário da 2ª fase de vacinação, como lhes foi comunicado que sim no dia 21 de abril? Se são, porque não estão incluídos na listagem pública de grupos a vacinar, atualizada na mesma data?
6. Existem outros grupos e/ou entidades que estão a ser vacinados de forma informal, sem que exista norma, parecer ou despacho que sustente essa alteração? Se sim, quais e qual o fundamento para não ser pública essa informação?
7. Sobre a vacina da Pfizer: ouve-se falar – mais uma vez na comunicação social – que existe grande probabilidade de os cidadãos que foram vacinados com a vacina da Pfizer-BioNTech terem de ser inoculados uma terceira vez. Esta informação já está a ser avaliada pela Comissão Técnica de Vacinação e, acaso se verifique essa necessidade, será o Estado a garantir integralmente os custos associados a uma 3ª inoculação e todas as necessárias, no âmbito do processo de vacinação contra a Covid 19?
8. Que tipo de acompanhamento está a ser realizado no período pós-inoculações e pós-imunizações, consoante os diferentes grupos vacinados contra a Covid-19? Há controlo e registo sobre reações adversas das diferentes vacinas em Portugal? Quem está a trabalhar esses dados e quando se poderão retirar as primeiras conclusões preliminares, que serão naturalmente importantes como base de sustentação de possíveis adaptações que o plano de vacinação possa vir a sofrer futuramente?
9. A Comissão Técnica de Vacinação contra a Covid-19 mantém contacto com equipas internacionais sobre este tipo de acompanhamento pós vacinação, para partilha de dados e alimentação da comunidade científica?
