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Numa pergunta ao ministro da Administração Interna, os deputados do PSD interrogam sobre o atraso no pagamento dos honorários aos bombeiros envolvidos no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR 2020). “Ora, soubemos, hoje, que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e o Ministério da Administração Interna não pagaram os honorários relativos ao mês junho dos bombeiros envolvidos no DECIR 2020”, criticam os deputados.
Para o PSD, “esta situação é lamentável, uma verdadeira vergonha para o país e um tremendo desrespeito pelos homens e mulheres que arriscam a própria vida para proteger os seus concidadãos”.
O PSD lembra que “o respeito do País por aqueles que estão na primeira linha da defesa das suas populações, verifica-se em parte pela forma como a população os respeita e pelo modo como o Governo lhes dá condições para essa missão e como retribui e remunera essas funções”.
Os deputados alertam que “muitos destes bombeiros têm nesta missão a única remuneração mensal durante este período”, mais ainda no contexto que estamos a viver. “Tal como o PSD tem repetido ao longo da discussão dos últimos Orçamentos do Estado, é agora a própria Autoridade [Nacional de Emergência e Proteção Civil] que reconhece ao longo dos anos, o orçamento atribuído a esta Autoridade Nacional é sempre, acentuadamente, inferior às necessidades apresentadas. Se os atrasos nestes pagamentos já são graves, numa época de grande risco como esta, e sendo dívidas a cada bombeiro e não à respetiva corporação, é ainda menos admissível. Isto seria o equivalente aos médicos e enfermeiros terem salários em atraso em pleno período de combate à pandemia”.
Os deputados do PSD lamentam que persistentemente, tal como aconteceu em 2019, “os valores atribuídos à Autoridade” sejam “sempre inferiores às despesas contratadas com os bombeiros, o que leva a dividas astronómicas que perfazem um défice constante entre o Governo e os bombeiros de cerca de 30 milhões de euros”.
“Mais uma vez, o Governo, e em particular os ministros da Administração Interna e das Finanças, revelam um total desrespeito pelos bombeiros, incompetência no planeamento e incapaz de assumir as suas responsabilidades, protegendo-se por detrás da máquina administrativa”, concluem.
O PSD pergunta:
- A responsabilidade do calote aos bombeiros é da direção da ANEPC por má gestão ou da tutela por irresponsabilidade na proposta do orçamento de estado2020?
- Os honorários relativos ao mês de maio dos bombeiros envolvidos no DECIR 2020 já foram pagos?
- Qual a justificação para uma despesa prevista desde o início do ano, como os honorários dos bombeiros envolvidos no DECIR2020, não estar disponível na ANEPC de modo a que esta cumpra as obrigações no mês de junho?
- Como justifica o Governo que o orçamento disponível para a ANEPC nos últimos anos seja sempre inferior às necessidades assumidas?
