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Grupo Parlamentar
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O grupo parlamentar do PSD acaba de entregar um requerimento para que o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) seja ouvido no Parlamento, a propósito da operação de venda de seis barragens pela EDP à ENGIE.
Quando são conhecidas mais contradições que adensam o negócio, como o parecer negativo da APA, Rui Rio considera toda a operação “um dossier muito esquisito”. “O ministro do Ambiente disse exatamente o contrário: que a APA tinha dado parecer positivo. Apesar do Senhor Primeiro-Ministro manter em funções ministros que mentem, considerando isso pouco relevante, não deixa de ser muito grave. Este dossier é muito, muito esquisito”, escreveu Rui Rio, esta terça-feira, através da sua conta oficial do Twitter.
Em requerimento, os deputados social-democratas entendem como “necessário clarificar até que ponto a Agência Portuguesa do Ambiente estava informada sobre a natureza do próprio negócio e se terá alertado ou sido alertada para eventuais dúvidas fiscais no planeamento financeiro, face à informação recebida pela EDP e ENGIE”.
O PSD refere que a decisão da APA sobre a “Alienação de centrais hídricas na bacia do Douro – Transmissão dos Títulos de Utilização de Recursos Hídricos”, de 13 de novembro de 2020, inclui uma dimensão referente à “verificação de que o potencial adquirente do título possui as habilitações, capacidade técnica e financeira, exigidas ao titular originário”. Nesta avaliação, é referido que “no respeitante à utilização dos recursos hídricos e sem embargo da demonstrada experiência da empresa na gestão de múltiplos AH em vários países, a experiência na península Ibérica é mais limitada”.
“Se esta avaliação plasmada na decisão oficial da APA já levanta dúvidas sobre este aspeto fundamental da competência do adquirente ao nível das garantias técnicas para a futura utilização das infraestruturas e dos recursos hídricos ibéricos, face ao que foi relevado na comunicação social a situação torna-se especialmente grave”, lê-se, pois foi noticiada a existência de uma informação interna do Departamento de Recursos Hídricos que afirmaria que “o potencial adquirente do título possui as habilitações, capacidade técnica e financeira, que seriam exigidas num procedimento concursal de atribuição de uma concessão desta natureza”, mas “desconhece o modus operandi em Portugal e a legislação nacional”.
Os deputados social-democratas alertam que, “apesar do esclarecimento apresentado, fica a suspeita de que a decisão oficial ao nível do Conselho Diretivo da APA poderá ter minimizado a apreciação técnica dos serviços, eventualmente escolhendo palavras mais inócuas, de modo a autorizar a transação”. “É fundamental clarificar o que se passou neste processo de decisão, não só na relação com os departamentos da APA, mas também com a própria tutela”, insistem.
O grupo parlamentar do PSD entende que as “interações entre os Ministérios do Ambiente e das Finanças, ao nível dos serviços da administração pública, APA e Parpública, são contraditórias e vêm agravar a confusão que se regista em torno do processo decisório”.
