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O PSD vai ter um programa ambicioso, mas realista, na linha da nossa matriz Social-Democrata: uma economia de mercado, assente na liberdade individual e iniciativa privada, sem descurar a área social.
No início da crise foi claro que haveria duas fases do ponto de vista económico (ou seja, além da resposta em termos de saúde pública e de epidemiologia):
- Uma primeira fase, coincidente com o confinamento e com a fase mais aguda da crise sanitária, na qual o problema económico era uma questão de liquidez e de crédito das famílias.
- A segunda fase é a da recuperação da economia. É uma fase que começou agora e em que o foco já não é a liquidez e crédito, mas sim a solvência e capitalização das empresas.
Refira-se que antes da Covid-19 as empresas portuguesas já tinham níveis de capitalização muito baixos. Dados do Banco de Portugal, de 2018, mostram um nível de capitais próprios em torno dos 35% dos ativos. Isso significa um nível de endividamento de 65% dos ativos, um valor demasiado elevado (o normal seria 35% a 45%). O passivo financeiro é praticamente igual ao valor dos capitais próprios (também 35%).
Empresas descapitalizadas apresentam uma grande vulnerabilidade em períodos de crise. Ainda para mais quando esta crise se afigura muito pior do que as anteriores. Parece hoje claro que a recuperação não vai ser em “V”, isto é, não vamos ter uma recuperação rápida das economias. Não se para uma economia durante meses sem que isso tenha impacto estrutural na sua capacidade produtiva.
Por outro lado, a duração relativamente longa do confinamento, um “desconfinamento” lento e uma normalidade que vai demorar muito tempo a chegar, agravam os problemas económicas e tornam a recuperação muito mais em “U” (isto é, com perda permanente de PIB Potencial) ou quiçá em “L” (com perda permanente e crescente de PIB potencial).
Por isso, a prioridade na segunda fase, que já começou, tem de ser as empresas e o investimento privado. Uma maior competitividade da economia passa por uma forte atração da mobilidade do fator trabalho e do fator capital. E isso só é possível atuando em 3 vetores: simplificação fiscal, simplificação empresarial (tornado a atividade das empresas mais simples) e simplificação da regulamentação/burocracia.
O Estado tem sobretudo um papel do lado da oferta. Não vale a pena pensar em grandes obras públicas, com pouco efeito económico e que depois deixam “elefantes brancos” com custos operacionais elevados, gerando prejuízos que todos os anos têm de ser pagos pelos contribuintes. O investimento público deve-se concentrar em setores como a digitalização, a mobilidade e sustentabilidade, a melhoria dos serviços públicos e a redução dos custos de contexto, a melhoria do capital humano e a captação e potenciação de investimento privado, diversificando a economia e fomentando uma maior industrialização, maior valor acrescentado e melhor emprego.
Um bom exemplo de investimento público é o programa para retirar o amianto das escolas que ainda têm este material perigoso. Potencia o emprego no setor da construção de forma rápida e a nível local. Um mau exemplo seria o TGV. Potenciava sobretudo importações e demoraria muito tempo na sua execução.
Outro bom exemplo de investimento público seria tornar quase todos (não digo todos porque tal pode ser impossível) os edifícios públicos com eficiência energética de nível A. Fomentaria o emprego local, poderia ser feito com recurso sobretudo a materiais e equipamentos de produção nacional e reduziria a fatura energética do país.
As duas fases económicas desta crise da Covid-19
Na primeira fase, todos os países tiveram respostas relativamente similares na forma (embora na magnitude as respostas tenham sido muito dispares, fruto de diferentes posições orçamentais, nomeadamente em termos de divida pública). Essas respostas foram o “lay-off”, em que todos os países criaram mecanismos de apoio ao rendimento dos trabalhadores de empresas que tiveram de fechar (fosse por questões sanitárias ou por falta de atividade económica).
Com isso os trabalhadores mantiveram parte dos seus rendimentos, podendo assim cumprir as suas obrigações financeiras e assegurar um mínimo de consumo. Foram as linhas de crédito, permitindo que as empresas tivessem fundo de maneio para fazer face aos seus compromissos, quer financeiros, quer com os custos de pessoal e com os fornecedores. E foram as moratórias de crédito para as famílias, bem como as moratórias em termos de pagamento de impostos.
Infelizmente em Portugal, o tempo que levou à criação, implementação e funcionamento destas medidas foi muito longo. Por outro lado, as medidas podiam e deviam ter incorporado outros elementos. A 4 de abril, o PSD propôs várias medidas que permitiam melhorar a situação de liquidez das empresas e famílias. O alargamento do “lay-off” aos sócios-gerentes, mas também a simplificação do seu acesso. O pagamento imediato por parte do Estado de todas as dívidas a fornecedores, injetando assim 3 a 4 mil milhões de euros na economia, em milhares de empresas. O aumento das linhas de crédito para 10 mil milhões (algo que o governo acabou a reconhecer ser necessário). O alargamento dos prazos fiscais para os pagamentos por conta de IRC e o fim dos pagamentos por conta no IRS. A redução do IMI para as famílias e para as PMEs. Flexibilizar o regime de férias e do banco de horas para este ano. E por último, permitir que os incumprimentos bancários fossem transformados em divida a 3 anos.
Infelizmente, o Governo preferiu não avançar com grande parte destas medidas, prejudicando assim as condições de liquidez das empresas e famílias.
Relativamente à segunda fase, o PSD já apresentou medidas em dois momentos, preparando-se para na próxima semana apresentar o seu programa de recuperação económica e o seu programa de melhoria da competitividade da economia.
No início de maio, o PSD apresentou seis medidas para a capitalização das empresas. Três dessas medidas estão diretamente relacionadas com os mecanismos e instrumentos que existem (ou que no caso do programa de 200 mil milhões de euros a nível Europeu, estão em discussão) no Banco Europeu de Investimentos e no Fundo Europeu de Investimentos (BEI/FEI).
Propusemos uma nova linha de créditos para as PME. Defendemos também um papel muito mais ativo do Banco de Fomento (IFD), bem como o aumento do capital social da instituição, de 100 milhões para mil milhões. A IFD está a ter muita dificuldade em usar os instrumentos do BEI (e terá cada vez mais), em grande medida pela falta de gestão da instituição, completamente parada há anos, mas também pela falta de capital. Portugal precisa urgentemente de um banco de fomento com forte capitalização. Com 100 milhões de capital social, o IFD não consegue sequer levantar mil milhões de financiamento. Com mil milhões de capital, o IFD poderia facilmente levantar 8 a 10 mil milhões de financiamento.
Defendemos também no início de maio novas linhas de capitalização, através do BEI, com três mecanismos:
- Uma linha de capital institucional, que fomentasse o capital de risco;
- Uma linha que potenciasse ainda mais um programa com sucesso como o caso do “Portugal Growth Capital Initiative”;
- Um “fundo de fundos”, isto é usar fundos públicos e privados para levantar capital para empresas com dificuldades mas que tenham planos de negócio viáveis.
Adicionalmente apresentámos ainda o reforço de fundos de capitalização de empresas, usando fundos imobiliários, potenciando operações de lease-back; a criação de um fundo específico para apoio ao Comércio e Pequenos Negócios e, no âmbito do Portugal 2020, uma linha para o pequeno comércio e retalho.
Da parte do governo nada tem sido dito sobre estes temas. Nada se sabe sobre como prevê o governo usar os instrumentos do BEI. Recorde-se que o BEI já tem uma linha, a nível Europeu, de 40 mil milhões e está a aguardar a aprovação do programa de 200 mil milhões. Embora não haja um limite de utilização dos fundos por país, se Portugal usar “apenas” a parcela correspondente à sua participação de capital, estamos a falar de quase 3 mil milhões de euros para apoiar a capitalização das PMEs. Este dinheiro tem de ser usado e muito bem aproveitado para procurar aguentar e robustecer as empresas portuguesas.
Na segunda-feira passada, apresentámos um programa excecional e temporário de transação dos créditos fiscais para as PMEs. A ideia é que muitas das PMEs têm créditos fiscais (pagamentos especiais por conta e reporte de prejuízos) que poderiam vender. Assim, receberiam liquidez imediata em troca de créditos que só serão usados no futuro, havendo lucros, sem que as empresas saibam, em muitos casos, se ainda estarão abertas.
Este regime excluía empresas (vendedoras e compradoras) dos setores financeiros e imobiliário. Durante o 2º semestre de 2020, o IAPMEI, junto com a AT, criaria um portal onde as PMEs poderiam inscrever e colocar os seus créditos fiscais à venda. O IAPMEI faria depois um leilão para as empresas compradoras (empresas portuguesas que tenham de pagar IRC). Estes créditos seriam usados pelos compradores no exercício de 2021, portanto apenas com impacto orçamental em 2022 (no longo prazo a operação seria tendencialmente neutra do ponto de vista orçamental), mas os vendedores receberiam o dinheiro já em 2020, proporcionando assim uma injeção de capital significativa.
Trata-se de uma medida temporária, arrojada. Mas tempos excecionais, exigem medidas excecionais. Infelizmente, tanto quanto sabemos, é mais uma medida que o governo não pretende sequer analisar.
Na próxima semana, apresentaremos o resto do programa, com um conjunto vasto de medidas. Medidas para as empresas (capitalização, exportações, aumento da dimensão das empresas) e para a captação do investimento, para o emprego e para a diversificação da economia. E também para os setores do turismo, imobiliário, agricultura, mar, medidas para as infraestruturas e teletrabalho. Medidas de apoio à saúde e ao SNS. E, já esta semana, o PSD apresentará o seu programa de emergência social, com medidas de apoio aos mais desfavorecidos e aos que mais sofrem com esta crise.
Teremos assim um programa ambicioso, mas realista. E na linha da nossa matriz Social-Democrata: uma economia de mercado, assente na liberdade individual, na primazia da iniciativa privada, mas sem descurar as preocupações sociais e o combate às desigualdades. Isto mostra que em Portugal existe uma alternativa estruturada, sólida e credível ao governo socialista. O PS nunca foi um partido reformista e agora, refém da extrema-esquerda, ainda o é menos, na altura em que o país mais precisa de reformas que melhorem a sua competitividade, que promovam investimento e emprego e reduzam as desigualdades sociais.
Artigo publicado no ECO.
