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O PSD foi o único partido a alertar nas últimas legislativas para “a degradação notória das funções de soberania e dos seus agentes”. Na verdade, o Estado encontra-se cada vez mais fragilizado nas funções de garantir a liberdade e a justiça dos cidadãos e proteger as liberdades e a segurança na circulação de pessoas.
A falta de atratividade da carreira infelizmente atinge, de resto, não apenas as forças de segurança como a carreira militar. Não surpreende, por isso que, pela primeira vez, um concurso da PSP não tenha preenchido as vagas disponíveis para ingresso, que teve apenas 793 candidatos aprovados para mil vagas disponíveis.
Servir o País através de uma força policial já não é nem serve os objetivos de vida para os jovens portugueses. A falta de efetivos da PSP e na GNR e os contingentes envelhecidos têm sido um problema sério que afetam estruturalmente a eficácia das polícias portuguesas.
Há ainda um outro setor que é frequentemente esquecido quando falamos da autoridade do Estado e de preservar o sentimento de segurança dos cidadãos, que é O Corpo da Guarda Prisional. Estes agentes são o garante da segurança e da ordem nos estabelecimentos prisionais, zelam pela observância da lei e dos regulamentos penitenciários, exercem a custódia sobre detidos no exterior dos estabelecimentos prisionais e participam nos planos da ressocialização dos reclusos. São estes agentes que funcionam como a primeira linha de proteção dos reclusos perante a sociedade.
Neste início de ano, ficámos a saber que um destes agentes, afeto ao Estabelecimento Prisional de Setúbal, se suicidou. O agente, que se encontrava em baixa médica, não aguentou, no exercício de funções, a pressão psicológica, as ameaças de morte dos reclusos e a vandalização do automóvel, a que fora sujeito.
Parece evidente que há uma clamorosa falha do Governo em dar condições e a prestar apoio a estes agentes. O mesmo Governo que, em abril passado, libertou dois mil reclusos das cadeias por causa da pandemia, quando não havia um único infetado e os portugueses estavam confinados, mas que não cuida dos guardas que garantem o funcionamento do próprio sistema prisional.
Aquando de uma visita da PSP, em Alcântara, no final de 2019, Rui Rio punha o dedo na ferida: ”Quem lá vai dentro vê que as condições em que os polícias aqui trabalham são muito fracas, reconheço a razão da PSP quando critica a forma como trabalha. (…) Temos de fazer uma reflexão e canalizar o investimento público para áreas de soberania, designadamente a segurança e justiça”.
A segurança nacional é um dos pilares da soberania nacional. O bem-estar dos cidadãos depende da qualidade das nossas polícias, incluindo os elementos dos serviços prisionais. Devemos sobretudo ao trabalho das forças de segurança o facto de Portugal ser o País mais seguro da União Europeia e o terceiro do mundo. Devemos às forças de segurança a manutenção da ordem pública, como comprovamos na última campanha eleitoral, com a intervenção exemplar e cirúrgica dos agentes da PSP, numa ocorrência lamentável, em Setúbal.
Para que serve o apoio terapêutico e psicológico prestado aos guardas prisionais, se estes não são tratados com dignidade? Se não são protegidos pelo próprio Estado que representam?
E não bastarão nem os meios técnicos, nem as instalações apetrechadas. É necessário que o Governo dê resposta às inquietações profissionais, dignificar todos os quadros orgânicos das forças de segurança, bem como os respetivos estatutos de pessoal e regulamentos disciplinares e de avaliação.
Esta será, com certeza, a melhor forma de retribuir a missão dos homens e mulheres que velam diariamente pela segurança de pessoas e bens.
Artigo publicado originalmente no Povo Livre
