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O Grupo Parlamentar do PSD entregou uma pergunta dirigida ao Ministro de Estado e das Finanças a propósito do pagamento de despesas operacionais de empresas do Grupo TAP no Brasil com recurso aos apoios decididos pelo Governo.
No documento, os social-democratas relembram os apoios dados pelo Executivo à TAP, apoio esse que “não tem comparativo com outras empresas do setor na Europa”, e que são uma “opção política, que veio trazer para as finanças da República riscos assinaláveis, como bem elenca o Conselho de Finanças Públicas, a propósito da Proposta do Orçamento de Estado para 2021”.
Para o PSD, “a decisão para o Grupo TAP – qual a melhor solução, a de outros países, a que está a ser seguida? - deverá sempre ser tomada com base na transparência da informação e o que se constata é que nenhum dos cenários em que o Governo se encontra a trabalhar são conhecidos ou divulgados, nem sequer ao Parlamento”.
“No dia 23/10 e no dia 28/10/2020 foi perguntado várias vezes ao Ministro das Finanças qual era o valor dos gastos operacionais das operações no Brasil da TAP que estavam a ser pagos com o dinheiro de todos os portugueses. O Ministro de Estado e das Finanças não respondeu uma, duas, três vezes, omitindo esta informação ao Parlamento e a todos os portugueses, mesmo conhecendo o contexto tão difícil que as empresas portuguesas estão a ultrapassar e o facto de as mesmas não beneficiarem de apoios sequer de uma pequena parte daqueles dados ao Grupo TAP no contexto do OE Suplementar 2020 e do OE2021”, lê-se.
O PSD questiona:
1. Qual o valor concreto das despesas operacionais pagas nas operações do Grupo TAP no Brasil com o dinheiro emprestado pelo Estado Português em 2020?
2. Considerando a pergunta anterior e as operações do Grupo TAP no Brasil, indicar o valor por cada tipo de despesa (fornecedores, trabalhadores, dívida de qualquer natureza, outro passivo, outras).
3. Considerando as perguntas anteriores, qual o valor que se dirigiu para cada uma das empresas Aeropar e TAP Manutenção e Engenharia Brasil, S.A.?
4. Qual o valor total utilizado do empréstimo do Estado em 2020 para pagamento de resgates antecipados do fundo de pensões dos trabalhadores da TAP (Plano de Pensões Jubileu ou outro)?
5. Que aumentos salariais (ou prémios) em valor estão previstos para o ano de 2020 e 2021 para os trabalhadores qualificados da companhia área TAP (pilotos, por exemplo), atentas as condições das relações contratuais em vigor?
6. Relativamente ao pagamento de salários no período em que a TAP esteve com trabalhadores em layoff, qual foi o montante total pago pela TAP em salários ou outros complementos, com recurso ao valor dos 1.200 milhões de euros emprestados pelo Governo, acima dos tetos máximos fixados no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março?
Leia aqui a pergunta feita pelo PSD.
