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O Parlamento debate, esta sexta-feira, a iniciativa do PSD que pretende que o Governo apresente à Assembleia da República relatórios trimestrais sobre a negociação e execução dos fundos europeus atribuídos a Portugal, ao abrigo do programa Next Generation e do quadro financeiro plurianual 2021-2027 e a respetiva implementação do Plano de Recuperação Económica Portugal 2020-2030.
Na proposta que o PSD leva discussão, os sociais-democratas defendem ainda que o Governo vá trimestralmente ao Parlamento participar na discussão da implementação do Plano de Recuperação Económica e que divulgue numa plataforma digital toda a documentação relacionada com as negociações com a Comissão Europeia para a aprovação dos programas, bem como os projetos/candidaturas aprovadas, os seus beneficiários ou promotores, respetivos objetivos e indicadores, a respetiva data de aprovação, os montantes atribuídos e a evolução da taxa de execução dos projetos.
Com Portugal a ter de executar nos próximos dez anos um montante de 57,9 mil milhões de euros, os sociais-democratas alertam para a necessidade de se “gastar bem” essas verbas. “Importa reconhecer que Portugal tem cometido demasiados erros na utilização do apoio europeu, a começar pelo Estado português, que tem utilizado desproporcionadamente fundos europeus para financiar projetos de empresas de capital público e da administração públicas e que poderiam ser financiados por outras vias.”
Os sociais-democratas pretendem assegurar “a maior transparência e eficiência possível em todas as fases deste processo”, pois estes fundos “são uma derradeira oportunidade de empreender a modernização e as reformas de que o nosso país tanto precisa, de reduzir as desigualdades entre as pessoas e as assimetrias entre as regiões”.
