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O PSD quer que o Governo apresente e faça votar na Assembleia da República o Programa Nacional de Habitação, antes de gastar as verbas que lhe estão associadas.
Na véspera do debate de urgência pedido pelo PSD sobre “A pandemia e as suas implicações nas políticas de habitação”, a deputada Filipa Roseta afirmou que, se já existia um “problema grave de habitação” em Portugal antes da pandemia, a situação agravou-se, com maiores dificuldades para as famílias e comerciantes pagarem os seus custos.
“Nós tínhamos um Governo sem plano e sem dinheiro - a política de habitação tem sido inexistente desde 2016 -, e agora temos um Governo sem plano e com dinheiro da União Europeia”, referiu a deputada social-democrata.
Segundo Filipa Roseta, já foram comprometidos, no Orçamento do Estado para 2021, 250 milhões de euros para construir 20.000 fogos de habitação social, ainda sem o Governo ter aprovado e feito votar o Programa Nacional de Habitação “como era obrigado pela Lei de Bases”. “Este dinheiro será para as câmaras que chegaram primeiro, sem nenhum critério, porque o programa nacional não existe. Nós queremos o programa aprovado pela Assembleia da República antes de serem gastas mais verbas”, defendeu.
Para o PSD, em 2021 a prioridade tem de ser “ajudar as pessoas” a cumprir os seus compromissos em matéria de habitação, nomeadamente estendendo as moratórias enquanto for necessário, estimando que este apoio abranja atualmente 300.000 famílias.
“Temos 20.000 fogos em construção de habitação social, que serão depois sorteados, quanto temos um milhão de pessoas com problemas de habitação antes da pandemia, acrescidos agora das moratórias”, vincou.
“O que nós dizemos é que precisamos de uma política de habitação e não de uma política de habitação social. O sorteio não é uma política, é uma casa da sorte”, criticou.
Segundo a deputada, a alternativa do PSD, inscrita no seu programa eleitoral, passa por criar um segundo mercado habitacional acessível, destinado à classe média, mas também aos mais vulneráveis, ao lado do mercado livre das propriedades privadas.
“Começamos com as propriedades do Estado que estão devolutas e vazias, sobre as quais se faz um mercado condicionado, de iniciativa privada ou pública, sem fins lucrativos”, disse, admitindo que a estas se possam juntar, numa segunda fase, propriedades vazias ou devolutas de instituições sociais.
Segundo Filipa Roseta, este mercado seria “autossuficiente”: uma vez que a propriedade é do Estado, apenas haveria o custo de construção ou reabilitação e seria possível vender ou alugar, por exemplo, dois terços da propriedade a custos controlados abaixo do mercado, para a classe média, ficando um terço disponível para habitação social.
A deputada defendeu que este segundo mercado deveria responder também aos problemas das condições de habitação dos mais velhos, que quer ver integrados nesta “solução mista, inclusiva e humanista” e que não isolaria a habitação social em bairros estigmatizados.
“Queremos o Programa Nacional de Habitação apresentado e aprovado na Assembleia da República antes de começarem a gastar o dinheiro, cada partido deve poder dar as suas ideias e tentarmos como país encontrar um sistema melhor. Nós precisamos de um ministro e não de um ministro da Habitação social”, insistiu.
