O PSD apresentou no Parlamento um Projeto de Resolução que defende o reforço da proteção laboral dos cuidadores informais. No documento, os sociais-democratas defendem que o Governo, no prazo de 120 dias, proceda à identificação das medidas legislativas, administrativas ou outras que se revelem necessárias ao reforço da proteção laboral dos cuidadores informais não principais, designadamente à adequação de normas já existentes relativas ao regime laboral que lhes é aplicável.
No entender dos deputados, as alterações ao Código do Trabalho devem ser discutidas e analisadas em sede de concertação social. Contudo, referem, “o Governo não pode continuar a deixar os cuidadores informais para trás” e é “urgente que sejam criadas as respostas públicas adequadas e adaptadas à realidade atual dos cuidadores informais.”
Na iniciativa, os sociais-democratas recordam ainda que o Governo já falhou vários prazos e acusam o executivo de continuar “sem identificar e sem regulamentar as medidas legislativas de reforço da proteção laboral dos cuidadores informais não principais.”
