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Grupo Parlamentar
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PSD
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O Grupo Parlamentar do PSD apresentou na Assembleia da República um projeto de Lei que visa melhorar a gestão do arvoredo urbano e implantado à margem das estradas nacionais, assim como a criação de regulamentação ao nível dos municípios e o reconhecimento da profissão de Arborista.
O PSD considera importante criar “um quadro de atuação nacional com incidência ao nível local que promova e sistematize as intervenções em termos de planeamento, implantação, gestão e manutenção do arvoredo, bem como proceder-se à tipificação das infrações mais frequentes, regular contraordenações e fixar as respetivas coimas” pelo que a proposta se assume “como forma de regulamentação da gestão do arvoredo urbano nas aldeias, vilas e cidades em domínio público municipal e em domínio privado do município e património arbóreo do património do estado”.
Por ocasião do Dia da Árvore e da Floresta, que se assinala hoje, o PSD mostra o seu profundo compromisso com os objetivos do desenvolvimento sustentável, defendendo ações concretas de promoção do Ambiente e da árvore no contexto urbano, com foco no combate às alterações climáticas e na valorização dos territórios.
Os social-democratas consideram que a boa gestão do arvoredo urbano é fundamental para a saúde pública, para a amenidade climática, para o usufruto da população, para a valorização do território e para a promoção da biodiversidade.
Defende ainda que são amplamente conhecidos os benefícios da manutenção e criação de “infraestruturas verdes urbanas” que permitam obter ganhos em diversas vertentes que passam pela dimensão ambiental, do clima, da saúde e do urbanismo, contribuindo para a sustentabilidade dos espaços urbanos e das suas populações. A alocação estratégica de árvores é também determinante para reduzir gastos energéticos, tanto no aquecimento como no arrefecimento dos territórios.
O Projeto de Lei n.º 733/XIV/2ª, que preconiza a proteção da “floresta urbana” e uma visão de futuro para um território sustentável, define os critérios de gestão do arvoredo urbano público e a obrigatoriedade da criação de regulamentos municipais que orientem a gestão do arvoredo e a proteção da “infraestrutura verde urbana”. Esta iniciativa contempla também a criação e a regulamentação da profissão de arborista, que será futuramente um profissional devidamente habilitado e capacitado para intervir ao nível do arvoredo, tendo por base as melhores práticas técnico-científicas.
