O PSD questionou, esta quinta-feira, “a isenção, independência e imparcialidade” da deputada socialista Ana Paula Vitorino, indigitada pelo Governo para presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
Na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o deputado social-democrata Carlos Silva começou por observar que a validação, pela CRESAP, da capacidade técnica da indigitada “não merece qualquer reparo” ao PSD, mas deixou claro que “do ponto de vista das condições de exercício do cargo em respeito pelos princípios da independência que estes cargos devem respeitar” o PSD é contra esta nomeação.
“Na perspetiva do PSD, advogamos que as entidades reguladoras devem estar subordinadas a uma visão que tenha como fundamento absoluto a isenção, a independência, a equidistância e a imparcialidade. Isto são vetores essenciais de uma regulação forte e sem as quais a mesma fica ferida da confiança e da credibilidade que devem suscitar nos cidadãos. De outra forma não existe regulação mas sim uma aparência de regulação”, apontou Carlos Silva.
“É por isso que aqueles que estão incumbidos de regular devem gozar não apenas de uma capacidade técnica que seja elemento de qualidade e de conhecimento nas decisões tomadas, mas também de uma forte independência em relação aos regulados, sejam eles entidades de natureza pública ou privada”, defendeu o deputado social-democrata, para quem Ana Paula Vitorino, que tem exercido cargos políticos nos últimos dezasseis anos, “vinculada ao programa do Partido Socialista e até recentemente ao programa do Governo” não dá garantias de independência.
“Não é crível que alguém nesta situação possa manter um distanciamento em relação aos poderes que vai regular, razão pela qual não estará salvaguardada a confiança que os atos dos reguladores devem presumir nos seus destinatários”, afirmou o coordenador social-democrata do Grupo de Trabalho das Entidades Reguladoras.
Para Carlos Silva, o “país não pode prosseguir uma senda na regulação que seja decidida com base em motivações de confiança partidária e não exclusivamente de competência técnica. O país ganharia muito se todos soubéssemos fazer essa distinção. Senão corre-se o risco de transformar a regulação numa fraude minada pela confiança dos cidadãos”, concluiu.
