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O deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira acusou hoje o Governo de estar a falhar nos objetivos que o próprio executivo definiu no âmbito do combate à fraude e à evasão fiscal e aduaneira. Numa audição ao secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais sobre o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras relativo ao ano de 2019, o deputado do PSD salientou que, das 37 medidas de âmbito legislativo que constam do plano estratégico do Governo nesta área para o período 2018-2020, apenas dezasseis se encontram implementadas. “Foi o Governo demasiado ambicioso ou está a ser o Governo incompetente nesta matéria?”, questionou.
Jorge Paulo Oliveira assinalou ainda outros três aspetos que chamam a atenção do PSD no relatório apresentado. O primeiro refere-se ao facto de que “os contribuintes têm quase sempre razão” nas reclamações apresentadas às autoridades fiscais e tributárias. Para o social-democrata, o aumento de reclamações verificado em 2019 demonstra que “os contribuintes reclamam mais e, como já vem sendo habitual na maioria dos casos, reclamam com razão”.
Outra circunstância assinalada pelo PSD tem a ver com a redução de meios e recursos na Autoridade Tributária em 2019: em relação ao ano anterior, em termos globais houve menos 140 trabalhadores afetos à inspeção fiscal e aduaneira.
Finalmente, o PSD confrontou o Governo com o facto de Portugal ter cerca de 15 mil milhões de euros de impostos por cobrar. “Entre dívidas suspensas e dívidas consideradas cobráveis, o Fisco tem por cobrar 14.919 milhões de euros em impostos, isto é, o mesmo que estamos para receber para a resposta económica à pandemia e que é uma quantia muito superior àquilo que gastamos anualmente no Serviço Nacional de Saúde”, concluiu o deputado social-democrata.
https://youtu.be/j2-E02c5ubE
