O PSD pediu esta terça-feira novos esclarecimentos e informações à Ministra da Justiça relativamente ao “escândalo político” que envolve a nomeação do procurador português para a Procuradoria Europeia, reforçando que “o assunto não está manifestamente encerrado”, nem em Portugal nem nas instâncias europeias, e que o mesmo trouxe um “dano reputacional” para Portugal.
Numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Mónica Quintela começou por confrontar a governante com a indicação do procurador Conde Correia como primeira escolha do Governo para o cargo de procurador europeu, tendo este sido o candidato segundo classificado no concurso do Conselho Superior do Ministério Público. Segundo a deputada social-democrata, esta escolha “contraria frontalmente a tese de que o Governo se norteou pela escolha” daquele órgão, que tinha indicado como primeiro classificado o magistrado José Guerra. “Como se explica esta escolha?”, perguntou.
Mónica Quintela considerou que a governante “se colocou numa posição em que manifestamente a credibilidade e a autoridade enquanto Ministra da Justiça deixa muito a desejar”. A deputada referiu-se aos debates e audições que tiveram lugar no Parlamento Europeu e em várias comissões sobre a falta de transparência nas nomeações para a Procuradoria Europeia, para depois questionar a ministra se “não sente embaraço por ter colocado Portugal nesta posição e acha aceitável que a União Europeia debata, sequer, se Portugal é um estado de direito democrático?”
O PSD realçou que o mesmo Parlamento Europeu solicitou à ministra da Justiça portuguesa que entregasse todo o processo relativo “ao método de escolha e nomeação” do procurador português José Guerra “para que haja total transparência”, sublinhando a gravidade da situação. Mónica Quintela quis saber o que vai constar nesse dossier e requereu que uma cópia do mesmo seja entregue igualmente no Parlamento português.
A concluir, a coordenadora social-democrata na 1ª Comissão lembrou ainda à Ministra da Justiça “os sinais claros do desconforto” do Presidente da República relativamente a esta questão, sublinhando que só se mantém no cargo porque é ao primeiro-ministro quem compete a sua substituição. Nesse sentido, questionou se a governante não considera que está numa situação de “fragilização brutal” numa pasta que “é fulcral e um pilar do estado de direito democrático”.
