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Foi aprovado, na Comissão de Agricultura e Mar, o requerimento do PSD para que seja feita uma audição pública sobre o futuro da PAC em Portugal. Na prática, no primeiro trimestre de 2021, serão ouvidas no Parlamento as autoridades nacionais que trabalham no futuro da PAC pós 2020, as principais confederações agrícolas portuguesas, a academia e personalidades de referência na matéria.
No documento, os social-democratas referem que “a PAC sofreu diversas reformas numa tentativa de responder aos desafios constantes da sociedade contemporânea, incorporando novos objetivos e instrumentos de política para o ajustamento dos agentes económicos” e que “para o próximo período de programação 2023-2030 está novamente previsto uma alteração no modelo de políticas públicas que integra os dois pilares da Política Agrícola Comum. A par do novo modelo comunitário está igualmente em causa a implementação do mesmo em Portugal, através das decisões nacionais em cada Estado-membro”.
“Considerando os cenários que estão a ser analisados, pelas autoridades portuguesas para o território nacional, verifica-se que existe, ainda, um elevado grau de incerteza sobre as decisões a adotar. A opção por um período de período de transição (2021-22) pode assim ser uma oportunidade para que se promova um debate alargado e profundo entre as confederações e os decisores políticos, com o objetivo de garantir um processo participativo, transparente e justo para a generalidade dos sistemas agrícolas nacionais de Portugal”, lê-se.
Para os deputados do PSD, “o parlamento português deverá ser envolvido na procura de soluções através de uma audição pública que envolva os principais intervenientes, debatendo opções de políticas públicas que visem maior resiliência da capacidade produtiva agroalimentar nacional, maior equidade na repartição dos apoios ao rendimento agrícola, que assegurem os compromissos assumidos do Roteiro para a Neutralidade Carbónica, que contrariem a degradação dos solos e a escassez de água disponível, e eu assegurem a promoção da biodiversidade e das paisagens rurais”.
