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O PSD confrontou hoje a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública sobre a partilha, pela Câmara Municipal de Lisboa, de dados pessoais de manifestantes à embaixada da Rússia, questionando se prática semelhante foi levada a cabo por outras Câmaras Municipais do país.
Numa audição regimental na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, Isaura Morais começou por sublinhar que este caso verificado na Câmara de Lisboa, liderada pelo socialista Fernando Medina, constitui uma situação “gravíssima e absolutamente intolerável num país democrático”, que “certamente terá tido consequências reputacionais na imagem de Portugal e colocado em causa a segurança dos cidadãos em questão, bem como das suas famílias”.
A deputada e vice-presidente do PSD realçou “a gestão desadequada” do responsável máximo da CM de Lisboa, que colocou “o Município perante uma prática ilegal e contra todo o tipo de convenções internacionais que defendem e protegem os Direitos Humanos”.
Dirigindo-se à ministra que tem a tutela das autarquias locais, Isaura Morais colocou as seguintes questões:
- O Governo forneceu à Ministra da Modernização Administrativa e da Administração Pública informação (formal ou informal) sobre esta situação?
- Como, quando e por quem teve conhecimento desta situação?
- Fez alguma recomendação às Câmaras Municipais que tutela?
- Falou com o presidente da CML sobre esta situação, e se concorda com a proposta de exoneração do encarregado pela proteção de dados do município?
- Falou com a Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre esta situação?
- Que diligências tomou?
- Tem conhecimento se a par da Câmara Municipal de Lisboa, também outras Câmaras Municipais do país, têm ou tiveram procedimentos que possam ter colocado em risco a segurança de cidadãos nacionais ou estrangeiros, bem como das suas famílias?
- O Ministério fez alguma avaliação do Regulamento Geral da Proteção de Dados ao nível das autarquias locais?
- Que procedimentos devem ser tomados para se evitarem situações semelhantes no futuro?
