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No debate sobre a resposta à COVID-19 na Grande Lisboa, Filipa Roseta afirmou que, neste momento, em matéria de habitação, temos pela frente três desafios: criar confiança para a retoma do mercado, regular as condições mínimas de habitabilidade e utilizar as propriedades vazias do Estado para alavancar a retoma.
Para a deputada, é determinante criar confiança para estimular um reajustamento natural entre a oferta e a procura, do modo menos intervencionista possível. “Para isto, o Estado tem de ser claro a garantir o direito à habitação e claro a garantir o direito à propriedade privada. Ninguém sabe o que vai ser o mercado imobiliário pós-COVID, mas estamos certos de que não vai ser o mesmo.”
Depois de se referir à necessidade de garantir as condições mínimas de habitabilidade, a social-democrata sublinhou a importância de se utilizar as propriedades devolutas do Estado como uma das alavancas para a retoma. Contudo, a deputada recordou que o programa que o Governo agora lançou é muito semelhante a um que foi lançado há 4 anos e que não colocou nenhum edifício no mercado. “Em matéria de habitação pública, nunca se ouviu um governo falar tanto sobre um tema onde fazia tão pouco. Infelizmente, falar não é fazer.”
Mas, para Filipa Roseta, a situação ainda piora. Alerta a deputada que, a pretexto da urgência criada pela COVID, o governo propõe uma política de obras públicas pouco transparente. “A pretexto da urgência, propõe aumentar os limiares do Tribunal de Contas para 750 mil euros, abaixo dos quais irão passar, sem escrutínio prévio, praticamente todos os contratos dos mais de 600 milhões de obras incluídos neste Plano. A pretexto da urgência, retira exigências de especificações técnicas no momento da contratação. A pretexto da urgência, cria um regime excecional num formato onde é difícil comparar a qualidade/preço das propostas, facilitando o favoritismo, o conluio e a corrupção.”
A terminar, Filipa Roseta deixou um apelo aos técnicos que vão estar no terreno, os únicos em que deposita esperança, para que “sejam rigorosos no escrutínio”.
https://youtu.be/t8h17PwNIa4
Por sua vez, Alexandre Poço reiterou que o Governo, no seu Programa de Estabilização Económica e Social, apresentou uma série de medidas e programas que tratam da área da Habitação, algumas delas “medidas requentadas, apresentadas pela 2ª e 3ª vez”, e que ao longo dos últimos anos estão anunciadas sucessivamente em programas, estratégias e Orçamentos do Estado. “É caso disso a velha promessa de se identificar todo o património do Estado e o dar prioridade ao seu aproveitamento para dinamizar o mercado de habitação, nomeadamente para grupos com necessidades específicos, como as famílias de baixos rendimentos, estudantes ou pessoas em situação de sem-abrigo”, recordou o deputado.
Dirigindo-se ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação, o social-democrata questionou quantos imóveis do Estado vão ser utilizados para fins de habitação e quantas pessoas espera o governo alcançar com este programa.
Depois de questionar quantas camas, das 12 mil prometidas pelo Governo, já estarão disponíveis para os estudantes quando se iniciar o próximo ano letivo, Alexandre Poço concluiu a sua intervenção lamentando que “PS, BE e PCP, tenham chumbado, por preconceitos ideológicos, uma proposta do PSD no âmbito da votação em especialidade do Orçamento Suplementar, que garantia uma reconversão mais ágil e flexível” do alojamento local para o mercado de arrendamento.
